O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB), e os líderes do PT, Humberto Costa, e do PMDB, Eunício Oliveira, afirmaram ontem que querem votar rapidamente o projeto do Marco Civil da Internet, aprovado na noite da última terça-feira na Câmara dos Deputados. Apesar da disposição, as lideranças dos principais partidos da Casa ainda não decidiram quem serão os relatores da matéria.
O projeto terá de tramitar na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), em que será analisado o mérito do texto, e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que debaterá os aspectos legais da matéria. "Temos disposição para votarmos o mais rápido possível", afirmou Eduardo Braga. "Este [a votação rápida] era o desejo na Câmara e com certeza vai ser o desejo no Senado", afirmou Humberto Costa.
Mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai conversar com o presidente da CCJ, senador Vital do Rego (PMDB-PB), para pedir agilidade na votação. Para aprovar o Marco Civil na Câmara, o governo precisou recuar e ceder em artigos que tratavam sobre a neutralidade de rede e a exigência de datacenters no país.