Base só deve indicar integrantes da CPI na última hora

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Os partidos da base aliada só vão indicar os integrantes da CPI do Apagão Aéreo na última hora. A poucos dias do prazo previsto para instalação da comissão, na quinta-feira, os partidos governistas mantêm a decisão de só indicar os nomes na quarta-feira à tarde, prazo final dado pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), disse que a base governista não tem pressa para fazer as indicações. O PR se adiantou e escolheu como titular o deputado José Carlos Araújo (BA) e, como suplente, Léo Alcântara (CE), mas também não formalizou as indicações.

Já a oposição começou a trabalhar cedo e fez as indicações na quinta-feira passada, logo depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a instalação da CPI. O DEM indicou como titulares Solange Amaral (RJ), Vic Pires Franco (PA) e Vitor Penido (MG). Já no PSDB não houve decisão pacífica. Foram indicados Gustavo Fruet (PR), Vanderlei Macris (SP) e Zenaldo Coutinho (PA). O deputado Otávio Leite (RJ), autor do requerimento ao lado de Macris, ficou apenas com a suplência e não gostou. O PPS indicou Geraldo Tadeu (MG) como titular e Arnaldo Jardim (SP) para a suplência.

A presidência e a relatoria da comissão devem ser divididas entre PMDB e PT, as duas maiores bancadas da Câmara. Inconformada, a oposição ameaça recorrer ao STF com duas ações. O líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS), quer mudar a relação de poder dentro da CPI. Na primeira ação, os democratas querem o direito de a minoria indicar 13 dos 24 membros da CPI. Pelo regimento da Câmara, o governo teria 16 cadeiras, incluindo uma do PV, contra oito da oposição, uma delas do PSOL. Onyx argumenta que a determinação do Supremo da última terça-feira é de que não pode haver a intrusão da maioria para impedir que a minoria investigue os atos do governo.

- É impossível investigar qualquer coisa com um placar de 16 a 8. A determinação constitucional não estaria sendo cumprida - reclamou o democrata gaúcho.

A segunda ação do DEM pedirá que a presidência ou a relatoria da CPI fique obrigatoriamente com a minoria. Onyx alega que o regimento da Câmara mudou e que o que vale é o tamanho dos blocos partidários, ao invés das bancadas. A interpretação beneficia a oposição, que tem o segundo maior bloco. O líder do PT, Luiz Sérgio (RJ), respondeu dizendo que na CPI dos Correios um presidente do PT e um relator do PMDB não impediram que a oposição investigasse.