Battisti deve sair da prisão imediatamente, diz Marco Aurélio

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello afirmou nesta sexta-feira (31) que o ativista de esquerda Cesare Battisti deve ser sair da prisão "imediatamente", após a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição do italiano ao país de origem.

"A prisão de Battisti foi implementada pelo Supremo para viabilizar a extradição, após a decisão da corte, que foi simplesmente declaratória, de validar o pedido de extradição do governo italiano. A partir do momento em que essa extradição foi revogada, não há mais motivo para que ele permaneça preso", disse o ministro.

Com a decisão de Lula, que será publicada no Diário Oficial da União, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre a libertação do italiano, que está preso desde 2007 no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde aguarda a conclusão do processo de extradição. O governo italiano pode recorrer ao STF contra a decisão de Lula.

O ministro Marco Aurélio, no entanto, disse não achar necessário que a decisão quanto à soltura do italiano volte ao STF. "Não vejo por quê ir. Ao meu ver, o ato do presidente implementando o asilo político é um ato soberano", declarou.

A decisão do presidente foi tomada com base no tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália. O anúncio foi feito por meio de nota lida pelo ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim.

Fuga para o Brasil

Battisti fugiu da Itália em 1981, refugiou-se no México e passou 11 anos como exilado político na França durante o governo de François Mitterand, mas teve o benefício cassado. Ele chegou ao Brasil em 2004, também foragido, em busca de um último porto.

Em fevereiro deste ano, a 2ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou o ex-ativista a dois anos de prisão, em regime aberto, por ter entrado no país com passaporte falso. Battisti recorreu da condenação e o processo ainda está em andamento. Segundo o Ministério da Justiça, Battisti pode cumprir a pena no Brasil, que envolve serviços comunitários e o pagamento de multa de dez salários mínimos (R$ 5,1 mil).

Trâmite

A decisão do presidente Lula, que é uma decisão do Executivo, deve ser encaminhada ao Ministério da Justiça (MJ), que vai enviá-la ao Supremo Tribunal Federal, à Polícia Federal e por via diplomática ao governo da Itália, país requerente da extradição.

A partir daí, o MJ aguarda o Supremo emitir o alvará de soltura de Cesare Battisti para comunicar a PF, que deverá então libertar o italiano.