Battisti solicita visto de permanência no Brasil

• 0

O ex-ativista italiano Cesare Battisti solicitou nesta quinta-feira (9) ao Ministério do Trabalho, por meio de um representante, pedido de visto de permanência no Brasil. O pedido, de acordo com a assessoria do ministério, será encaminhado ao Conselho Nacional de Imigração. O pedido será analisado pelos conselheiros do órgão em reunião marcada para 22 de junho.

Se obtiver visto permanente, Battisti poderá continuar legalmente no Brasil. Ele ficou preso no Brasil por mais de quatro anos e atualmente está sem passaporte ou visto de autorização para permanecer no país.

De acordo com o Ministério do Trabalho, o Conselho Nacional de Imigração " é um órgão colegiado, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, que tem por finalidade, entre outras coisas, coordenar e orientar as atividades de imigração e dirimir dúvidas e solucionar casos omissos e situações especiais, no que diz respeito a imigrantes".

Battisti deixou o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, às 00h07 desta quinta-feira (9). O italiano foi libertado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (8).

Battisti, de 55 anos, foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos. Ele integrou o grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), braço das Brigadas Vermelhas, grupo armado mais ativo durante a onda de violência política que atingiu a Itália quatro décadas atrás.

O advogado de defesa, Luís Roberto Barroso, disse a jornalistas um pouco antes da soltura que não sabia informar o destino do ex-ativista. De acordo com o advogado, Battisti precisa "se recompor" antes de conversar com a imprensa. O italiano foi para um hotel em Brasília, mas a direção do hotel não confirma se Battisti ainda está hospedado no local.Manifestação dos governos

O assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, disse nesta quinta que o governo italiano "tem todo direito" de recorrer à Corte Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda, contra a decisão do Brasil de não extraditar o ex-ativista Cesare Battisti.

"Esse problema está circunscrito à decisão judicial. A Itália tem todo direito de usar as prerrogativas que lhe pareçam necessárias. Não está mais nas mãos do Executivo", afirmou.

O ministro das Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini, manifestou em comunicado sua "profunda tristeza" com a sentença, e afirmou que "essa decisão ofende o direito de justiça das vítimas dos crimes de Battisti e é contrária às obrigações aprovadas nos acordos internacionais que unem os dois países".

O chefe da diplomacia italiana destacou que a Itália "ativará imediatamente" todos os mecanismos de tutela jurisdicional perante as instituições multilaterais, "especialmente perante a Corte Internacional de Haia, para conseguir a revisão de uma decisão que não se considera coerente com os princípios gerais do direito e com as obrigações previstas no direito internacional".