BC inicia audiência pública sobre regulação bancária

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, anunciou nesta segunda-feira (26) que a autoridade monetária está colocando em audiência pública uma proposta de projeto de lei para prevenir crises bancárias por meio de medidas preventivas, saneadoras, sistêmicas e de proteção aos depositantes. "Partimos de uma base sólida e estamos prontos para trabalhar na melhora (do sistema)" disse Meirelles, em discurso na abertura do seminário "Resolução de Falências de Instituição Financeiras", por meio de uma videoconferência de Brasília.

Ele lembrou que o Brasil se saiu bem na crise, com sistema financeiro sólido, mas disse que o "sucesso não deve conduzir à leniência." Segundo o presidente do BC, o País deve aprender com lições do mundo todo e se manter à frente para evitar novas crises bancárias. De acordo com Meirelles, atualmente, o Brasil participa do debate mundial sobre o tema e "em alguns casos, lidera o processo." O projeto de lei proposto pelo BC consta do edital de audiência pública número 34.

O documento reúne as matérias das leis 6.024/74, que dispõe sobre intervenção e liquidação extrajudicial de instituições financeiras; da Lei 9.447/97, que trata da responsabilidade solidária dos controladores das instituições submetidas a regimes especiais e do decreto lei número 2.321/87, que dispõe sobre indisponibilidade de bens e responsabilização de auditorias. Além disso, o projeto proposto traz novidades. Meirelles anunciou que o Conselho Monetário Nacional poderá definir o que é uma situação de crise e, a partir daí, uma "série de operações especiais poderão ser tomadas", caso a proposta se transforme em lei. A audiência pública vai até 18 de dezembro.