BC multa Cunha em R$ 1,13 mi por manter dinheiro não declarado no exterior

O Banco Central (BC) comunicou nesta terça-feira (14) ao Conselho de Ética da Câmara a multa de R$ 1,13 milhão aplicada ao deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por omissão de recursos no exterior. O presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), dará ciência das novas informações aos conselheiros na sessão desta tarde, marcada para votar o pedido de cassação do peemedebista.

Na avaliação de Araújo, o documento comprova que Cunha tem ativos no exterior e omitiu a informação das autoridades brasileiras. “O documento está corroborando com tudo o que o relator colocou em seu parecer”, afirmou. Ainda assim, a informação não será incluída no parecer do relator Marcos Rogério (DEM-RO) porque a fase de instrução processual já se encerrou.

A notificação foi entregue pelo chefe da assessoria parlamentar do BC, David Falcão. O mesmo documento foi encaminhado à 13.ª Vara Federal de Curitiba, ao Supremo Tribunal Federal e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

No documento, consta que Cunha omitiu os valores do período de 31 de dezembro de 2007 a 31 de dezembro de 2014. O BC informou ainda que aplicou multa de R$ 132 mil à mulher de Cunha, Cláudia Cruz, por não declarar os recursos no período de 31 de dezembro de 2009 a 31 de dezembro de 2014. O deputado afastado e sua mulher serão notificados e terão um prazo para contestarem as multas.

Acréscimos

Parlamentares que defendem a cassação de Cunha sondaram Rogério sobre a possibilidade de aditar o parecer com as novas denúncias, incluindo a delação de Fábio Cleto (ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal, que implicou Cunha em seu acordo de delação premiada com a Lava Jato) e o depoimento de Cláudia Cruz. Pessoalmente, o presidente do conselho defende um prazo maior para que os parlamentares amadureçam as novas denúncias, mas o relator prega que o processo vá a votação nesta terça-feira para não prolongar ainda mais o processo que se arrasta por mais de sete meses.

Rogério considera que há provas suficientes para a perda do mandato, que a complementação do parecer não mudará mais votos e que a sociedade clama por um desfecho rápido do caso. “Parlamentar aqui não é cego, nem surdo, está todo mundo ouvindo e vendo bem o que está acontecendo”, declarou.