Belinati tenta reverter perda de eleição no STF

A defesa do deputado estadual Antonio Belinati (PP) protocolou ontem, no fim da tarde, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) tentando reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em outubro do ano passado, indeferiu seu registro de candidatura a prefeito – dois dias depois de Belinati ter vencido o segundo turno da eleição em Londrina.

O recurso é assinado pelos advogados Gabriela Rollemberg, Joelson Dias e Fernando Neves da Silva, o último ex-ministro do TSE. "Vamos argumentar pela segurança jurídica, porque a regra foi mudada depois da eleição", argumenta o deputado federal Ricardo Barros, presidente estadual do PP.

Por causa da cassação da candidatura do deputado estadual, um novo segundo turno em Londrina – entre Luiz Carlos Hauly (PSDB) e Barbosa Neto (PDT), respectivamente segundo e terceiro colocados no primeiro turno – foi marcada para o dia 29 de março. No recurso, além de argumentar a violação do princípio de segurança pelo fato de o TSE ter impugnado a candidatura depois de realizadas as eleições, os advogados alegam a autonomia entre os poderes.

Belinati havia se tornado inelegível no ano passado após o Tribunal de Contas (TC) do Paraná considerar irregular um convênio realizado por ele – quando prefeito da cidade – firmado entre o município e o Departamento de Estradas e Rodagens (DER). Mas Belinati recorreu e o próprio TC concedeu uma liminar devolvendo a ele a elegibilidade.