Beto cria taxas para financiar agência agropecuária

A três dias do fim do ano Legislativo, o governo do Paraná enviou mais um projeto de lei à Assembleia que instituiu um tarifaço no serviço público estadual. Depois de aumentar em até 271% as taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (Detran), o Executivo mandou uma mensagem à Casa que prevê a criação de três taxas para custear a recém-criada Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Adapar). Como a proposta causou polêmica entre deputados da oposição e até mesmo da base aliada, o texto foi retirado da pauta de votações e o secretário de Agricultura, Norberto Ortigara, deve propor um substitutivo ao texto original.

De acordo com o texto, ficam criadas a Taxa de Fiscalização Sanitária Animal e a Taxa de Fiscalização Sanitária Vegetal, a serem recolhidas pela Adapar para compor "uma política estadual de fiscalização sanitária de interesse da sanidade animal e vegetal". Além disso, a proposta prevê a instituição da Taxa de Serviços Administrativos prestados pela agência. Pela matéria, quem não recolher taxas que chegam a R$ 550 terá de pagar multa – só agricultores familiares terão isenção.

Na justificativa da mensagem, o governador Beto Richa (PSDB) argumenta que "a gestão dos serviços de fiscalização de sanidade e inspeção animal e vegetal é complexa, o que requer mecanismos eficazes e ágeis".

"Não se trata de tarifaço. É uma medida para agregar receita e renda ao agricultor, que permitirá à Adapar executar ações de certificação de sanidade animal e vegetal com mais celeridade", argumentou o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB). "Os valores são ínfimos. Será um benefício aos agricultores, que, na verdade, não mexe com a economia de ninguém."

Críticas

Vice-presidente da Comissão de Agricultura e líder do Bloco Agropecuário, o deputado Pedro Lupion (DEM), que é da base do governo, disse que o agricultor não pode ser o responsável por custear o funcionamento da Adapar. "Sou um deputado do governo, mas jamais vou votar contra o agricultor. Todo mundo entende e reconhece a necessidade de recursos da agência, mas não é o agricultor que tem de pagar essa conta", defendeu.

Já o petista Tadeu Veneri criticou o fato de mais uma vez o governo enviar uma mensagem para a Casa nas últimas sessões do ano e querer aprová-la às pressas, sem qualquer debate. "Além disso, como uma agência vai recolher taxas? Quem deve recolher é o tesouro do estado", afirmou.

Diante da polêmica, a proposta, que foi aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), acabou retirada da ordem do dia. No início da noite, o secretário de Agricultura foi às pressas à Assembleia discutir o projeto com os deputados, mas não teve sucesso. "A mim, ele não convenceu. O agricultor não pode financiar a Adapar, ainda mais com valores tão altos", argumentou o presidente da Comissão de Agricultura, Hermas Jr. (PSB).

Ontem à noite, Ortigara ainda se reuniria com representantes da Federação da Agricultura do Paraná (Faep) e com a Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar). Hoje, ele promete enviar um substitutivo à mensagem original, excluíndo algumas taxas e reduzindo o valor de outras – o governo já havia recuado da mesma forma no projeto do Detran. A previsão era arrecadar R$ 30 milhões por ano com as taxas.