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Maluf -Por 3 votos a 2, a 7.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo alterou ontem a sentença de primeira instância que havia condenado o ex-prefeito e deputado reeleito Paulo Maluf (PP-SP) no escândalo conhecido como Frangogate. Ao julgar improcedente a ação contra Maluf, o TJ abriu caminho para o ex-prefeito ser diplomado no próximo dia 17. Ele foi reeleito em outubro com quase 500 mil votos. O caso da compra de frangos superfaturados na gestão de Maluf gerou, segundo o Ministério Público Estadual, R$ 1,2 bilhão de prejuízos aos cofres públicos | Arquivo/Agência Brasil
Maluf -Por 3 votos a 2, a 7.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo alterou ontem a sentença de primeira instância que havia condenado o ex-prefeito e deputado reeleito Paulo Maluf (PP-SP) no escândalo conhecido como Frangogate. Ao julgar improcedente a ação contra Maluf, o TJ abriu caminho para o ex-prefeito ser diplomado no próximo dia 17. Ele foi reeleito em outubro com quase 500 mil votos. O caso da compra de frangos superfaturados na gestão de Maluf gerou, segundo o Ministério Público Estadual, R$ 1,2 bilhão de prejuízos aos cofres públicos| Foto: Arquivo/Agência Brasil

Um dia após a anunciar uma série de políticas públicas para apoio ao desenvolvimento do agronegócio, o governador eleito, Beto Richa (PSDB), recebeu ontem em seu escritório político representantes do outro extremo da produção rural no estado. Richa esteve reunido com os líderes dos movimentos sociais do Paraná, incluindo o MST. Durante a disputa, Richa usou diversas vezes a estratégia de associar o nome de seu adversário, Osmar Dias (PDT), ao MST. A assessoria do governador eleito divulgou nota em que Richa avaliou a reunião como positiva. "Buscamos permanentemente o diálogo, o entendimento", afirmou o governador. O encontro ocorreu a pedido dos movimentos sociais e foi mediado pela senadora eleita Gleisi Hoffmann (PT). "Foi uma primeira conversa, que teve a intenção de mostrar ao novo governador a realidade dos pequenos produtores rurais", afirmou Roberto Baggio, um dos coordenadores do MST no Paraná.

Após deixar o cargo

Quando virar "ex", o presidente Lula deve levar ao menos quatro integrantes do atual governo para trabalhar em seu antigo Instituto da Cidadania, no bairro do Ipiranga, em São Paulo. A assessora especial Clara Ant; o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto; e os ministros Luiz Dulci (Secretaria-Geral) e Paulo Vannucchi (Direitos Humanos) deverão acompanhar o presidente. O atual ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, também deverá participar do instituto, mas provavelmente não terá dedicação integral como os outros auxiliares.

Orçamento Municipal

A Câmara de Vereadores de Curitiba vota hoje o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2011, além das emendas parlamentares anexadas. Ao todo, foram apresentadas 676 emendas. Orçamento para 2011 é de R$ 4,66 bilhões. Neste ano, a cota individual para cada parlamentar é de R$ 520 mil. O valor é aproximadamente 15,5% maior que o do ano passado, quando o limite foi de R$ 450 mil.

Rigor

Ricardo Barros apresentou um projeto de lei que faz parte de sua campanha para tornar o Estatuto da Criança e do Adolescente mais rigoroso. Pela proposta, o aluno que desrespeitar "a autoridade moral e intelectual" do professor poderá ser punido pela escola. E se houver "reincidência grave" poderá ser levado a uma "autoridade judiciária".

Desvirtuoso

O deputado Gustavo Fruet diz que a oposição ao governo petista pode estar entrando em um "ciclo desvirtuoso". Por ter perdido vagas na Câmara, ficará com fatia menor do fundo partidário. Verá reduzida a sua parte em R$ 14 milhões. Também perde tempo de tevê e rádio nas próximas eleições. E, com isso, terá dificuldade para eleger novos parlamentares, alimentando o ciclo.

Mais vereadores

A contagem da população nas cidades pelo IBGE no Censo 2010 foi divulgada há alguns dias e vereadores pelo país já usam os dados para articular um aumento de vagas para a eleição de 2012. Em Curitiba, como o número de habitantes cresceu seria possível aumentar em uma ou duas cadeiras a quantidade de integrantes da Câmara Municipal. Porém, o atual presidente da casa, João Cláudio Derosso (PSDB), disse que o assunto só será discutido no ano que vem. "Precisamos discutir se se há necessidade de aumentar esse número", disse.

Atraso

O boato que surgiu ontem é de que o governador eleito, Beto Richa, estaria atrasando o anúncio de seu secretariado para conseguir encaixar mais um peemedebista no primeiro escalão. Além de Luiz Cláudio Romanelli, que iria para a Secretaria do Trabalho, seria criada a Secretaria do Esporte, para acomodar Stephanes Júnior.

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Pinga-fogo

"Lembro da fatídica noite do fim da CPMF. Digo isso com certa mágoa. Que só existe uma explicação para terem acabado com a CPMF: Ódio, rancor e maldade. Em um ato de insanidade, em uma noite que não tem explicação, tiraram mais de R$ 150 bilhões da Saúde. Digo todo dia que não vi nenhum produto no mercado com 0,38% de desconto."

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente.

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