Beto Richa defende a contratação de parentes, desde que sejam qualificados

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O prefeito Beto Richa (PSDB) defende a contratação de parentes de autoridades para cargos de comissão na administração pública, desde que eles tenham as qualificações necessárias para ocupar o posto. "Para mim, (nepotismo) é você arrumar cargo para parente com objetivo de garantir exclusivamente um ganho para ele no final do mês. Minha situação é muito diferente. Eu só tenho na prefeitura pessoas que trabalham, que são competentes. De outra forma, eu jamais aceitaria parentes que sejam meus, ou de quem quer que seja, para que tivessem um ganho no fim do mês."

O prefeito afirma ser contra a prática do nepotismo, mas entende que o conceito precisa ser relativizado. A respeito do argumento que diz que, se familiares são competentes, deveriam fazer concurso público, o prefeito rebate dizendo que não há concurso público para cargos de alto escalão, como o de secretário. Segundo o tucano, no preenchimento de cargos nas secretarias é preciso haver pessoas de estrita confiança do governante.

Richa emprega na prefeitura, em cargos comissionados, três parentes de autoridades, entre elas o irmão, José Richa Filho (secretário de Administração) e a própria esposa, Fernanda Richa (presidente da Fundação de Ação Social). O terceiro familiar de dirigente em cargo de comissão é o filho do secretário de Defesa Social, Itamar dos Santos.

A prefeitura de Curitiba e o Tribunal de Contas do Estado, até agora, não cumpriram a recomendação do Ministério Público Estadual que pediu, no mês passado, a exoneração de parentes de agentes públicos em até terceiro grau contratados sem concurso público para cargos comissionados. Somente a Câmara de Curitiba obedeceu à recomendação do MP.

O TC entendeu que não há lei disciplinando o assunto e, portanto, que não haveria obrigação de cumprir a determinação. Já a prefeitura está concluindo uma minuta a ser encaminhada ao TC, sobre a aplicabilidade da Resolução nº 7 do Conselho Nacional de Justiça, que trata da contratação de parentes em órgãos públicos.

Para a Procuradoria-Geral do Município de Curitiba (PGM), o assunto não é unânime nem mesmo no próprio MP, havendo conflito de interpretações da resolução. Em nota divulgada à imprensa, a PGM informa que "considera que o assunto também não é unânime dentro do Ministério Público, tendo em vista o pronunciamento contrário do próprio procurador-geral de Justiça, Mílton Riquelme de Macedo, a esse respeito".