A revisão da meta fiscal realizada pela União em 2014 e que pode ser repetida agora pelo governo federal também foi feita pelo governador Beto Richa (PSDB), em relação às contas estaduais do ano passado. A diferença, porém, é que a manobra do tucano foi aprovada pela Assembleia Legislativa em abril deste ano e confirmada no Diário Oficial em setembro, vários meses depois de o orçamento já estar encerrado.
Em 2014, o Executivo paranaense fechou as contas com um déficit de R$ 934,2 milhões – posteriormente revisado para um número negativo de R$ 177,9 milhões. A lei orçamentária do ano passado, no entanto, previa um superávit de R$ 2,4 bilhões. Para adequar a projeção ao cenário que realmente ocorreu, Richa reduziu o resultado primário em até R$ 3,5 bilhões, que passou a prever déficit em vez de superávit.
A manobra foi considerada uma “pedalada” pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e, ao lado de vários outros fatores, embasou um parecer pela rejeição das contas do governador no ano passado. “Não é uma pedalada. As metas podem e devem ser alteradas quando você vê que não é possível alcançá-las devido a fatores externos ao estado”, disse recentemente o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.
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