O governador Beto Richa (PSDB) disse nesta terça-feira (16) ter ficado surpreso com a informação revelada pela reportagem da Gazeta do Povo de que o Tribunal de Justiça (TJ) e o Ministério Público (MP) pagam supersalários que superam em 20% o teto previsto em lei.
Richa afirmou, porém, que respeita a autonomia dos Poderes. “São Poderes que eu sempre coloquei independentes. Não cabe a mim julgar o que esses Poderes estão fazendo. Em relação aos outros Poderes, até essa revelação da imprensa hoje confesso que me surpreende”, disse o governador.
TJ e MP pagam supersalários que superam em 20% o teto previsto em lei
Leia a matéria completaDe acordo com Richa, a preocupação do governo do estado é cumprir o que determina a lei no Poder Executivo. “Nós cumprimos o que determina a lei. Em relação ao Poder Executivo eu posso falar e me responsabilizar por tudo o que acontece em relação a salários, a observância de aspectos legais, teto salarial de ganhos para todos os servidores de estado, para todos os secretários de estado”, garantiu o governador.
FPE
No Paraná, desde 2011 as receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) são incluídas na base de cálculo do valor a ser repassado aos demais Poderes. Em 2015, isso representou R$ 428 milhões a mais para o TJ, MP e outros órgãos. Apesar do alto valor, Richa diz que não pretende retirar o FPE do bolo a ser dividido.
“Embora isso seja uma inovação recente, a partir do nosso governo que foi colocado o FPE como base de cálculo para o repasse dos demais Poderes, no momento não tem nenhuma discussão acerca dessa possibilidade [da retirada]”, disse o governador.
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