Associação dos Municípios do Paraná
Prefeituras temem que medida as atinja
A decisão do governador Beto Richa de suspender os pagamentos feitos pelo governo pode afetar a saúde financeira dos municípios do estado, segundo o prefeito de Castro, Moacyr Fadel, presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP).
Ainda sem detalhes sobre o alcance da moratória, Fadel disse temer que a suspensão alcance convênios do estado com as prefeituras e possa prejudicar o repasse integral do ICMS recolhido pela Fazenda Estadual. "Não acredito que o governador vá interferir no repasse do ICMS, mas lamento se a suspensão atingir os convênios dos municípios, pois é sabido por todos que a situação da maior parte das prefeituras é de grande dificuldade", disse.
Fadel disse ainda esperar que o governo pague o quanto antes a dívida de R$ 55 milhões que tem com os municípios. Esse débito foi reconhecido pela Justiça após uma ação movida pela AMP, que questionou distorções no repasse do ICMS aos municípios em 2009, durante o mandato do governador Requião. "Se os pagamentos e repasses forem prejudicados os municípios devem defender seus interesses novamente na Justiça", afirmou Fadel.
Medida de Richa repete atitude de Requião em 2003
O decreto que suspende os pagamentos do estado nos primeiro 90 dias de mandato, que deve ser assinado hoje de manhã pelo governador Beto Richa, repete exatamente a medida adotada pelo ex-governador Roberto Requião (PMDB), hoje senador eleito. Em 2003, quando assumiu o governo, Requião decretou moratória no primeiro trimestre do governo, excluindo na época apenas as despesas com folha de pagamento e dívidas com os bancos internacionais e com o governo federal.
O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), decidiu suspender todos os pagamentos do estado para fornecedores, convênios, contratos, serviços e investimentos em obras por até 90 dias excluídas apenas as despesas referentes às áreas de educação, saúde, segurança pública e promoção social. Até mesmo repasses a prefeituras podem ser bloqueados nos próximos três meses.
O anúncio da moratória, que deve ser ratificada pela assinatura hoje de um decreto suspendendo os pagamentos, foi confirmada ontem pelo novo secretário-chefe da Casa Civil, Durval Amaral. Durval definiu a medida como "preventiva". "É uma medida de austeridade, de respeito ao erário. A partir da suspensão dos pagamentos, a equipe de governo vai analisar a validade desses pagamentos", disse.
Vazamento
O decreto que estipula a moratória deveria ser anunciado apenas hoje pela manhã, em uma reunião do governador com todos os secretários de estado. Mas a notícia "vazou" ontem à tarde e o governo acabou confirmando-a.
Detalhes da medida, porém, só serão revelados hoje pela manhã pelo governador Beto Richa."Só amanhã [hoje] saberemos a extensão do impacto desta medida", disse Durval, sem entrar em detalhes sobre os valores dos pagamentos suspensos. "A moratória diz respeito a todas as questões que comprometem o caixa do tesouro do estado. Os pagamentos em saúde, educação, segurança e promoção social serão preservados. Todos os demais poderão ser alcançados pela medida", declarou Durval.
Quanto ao tempo da moratória, o chefe da Casa Civil disse que ela durará o período necessário para que o governo possa equacionar a situação financeira do estado, considerada delicada pela atual gestão. "Em princípio, 90 dias. Mas pode ser até menos tempo", afirmou.
Durval, entretanto, não confirmou se a moratória alcança despesas de caráter continuado (como folha de pagamento), as dívidas do governo com a União e o repasse de tributos e pagamentos de convênios com municípios hipótese que, se confirmada, preocupa os prefeitos das cidades paranaenses (ver texto acima).
O ato do governador Beto Richa repete uma medida que seu antecessor Roberto Requião (PMDB) adotou ao tomar posse em 2003. Para Durval é uma medida de rotina quando há troca de governo. "Não deveria causar surpresa. Até para preservar o caixa do estado é preciso analisar o porquê desses gastos", explicou.
Segundo o secretário, a medida tem o objetivo de sanear os gastos do estado e não se confunde com a auditoria externa que o governo pretende contratar, através de licitação pública, nos próximos meses, para avaliar as contas estaduais. "Antes da auditoria externa, os secretários terão um prazo para prestar informações sobre a situação de suas pastas", disse.
Deixe sua opinião