União
Congresso pode adiar recesso para votar orçamento
Das agências
Os presidentes da Câmara Federal, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disseram ontem que é possível que o Congresso adie o início do recesso parlamentar para garantir a aprovação do orçamento de 2011. As atividades do Legislativo devem ser encerradas no dia 17, última sexta-feira antes do início do recesso.
"A coisa mais importante para o Congresso Nacional é o Orçamento. Se nós não votarmos, evidentemente não será uma coisa boa", destacou Sarney.
Durante reunião do governo de transição, segunda-feira, foi cogitado deixar a votação do orçamento para o ano que vem, para que o novo governo possa fazer mudanças mais facilmente no texto.
Mas, na opinião do relator-geral do orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), seu parecer deve ser aprovado ainda neste ano. Gim se reuniu ontem com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O senador negou qualquer pedido para adiar a votação para o início de 2011. "Pelo contrário, ele [Paulo Bernardo] pediu que votasse tudo logo. Se precisar ser alterado alguma coisa para a nova presidente [Dilma Rousseff], é só pedir que alteramos", disse Argello.
Já o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que a prioridade da base é aprovar o orçamento. Ele admitiu, no entanto, que se for preciso adia a votação. "A votação do orçamento tem prioridade, mas não vamos tentar aprová-lo a qualquer custo. Quem espera três meses, espera quatro."
O governador eleito Beto Richa (PSDB) terá uma margem de 7% para alterar o orçamento estadual por meio de decreto no seu primeiro ano de mandato. Normalmente, os governadores contam com 5% do orçamento anual para investir sem a necessidade de pedir aprovação para a Assembleia Legislativa. O aumento foi decidido ontem após reunião da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa com a equipe de transição do novo governo estadual.
Como o orçamento de 2011, apresentado pelo Poder Executivo, é de R$ 25 bilhões, o acréscimo autorizado ontem significa que Beto terá aproximadamente R$ 500 milhões a mais para investir onde quiser no início do mandato. No total, serão R$ 1,75 bilhão de margem de manobra para modificar o orçamento que será aprovado na Assembleia.
De acordo com o relator da Comissão de Orçamento, deputado estadual Nereu Moura (PMDB), tal remanejamento permite que o novo governador possa cumprir a maior parte das promessas feitas durante a campanha de maneira imediata. "Foi possível a flexibilização do valor, pois o horizonte que se abre ao novo governador é muito bom. Estamos com perspectiva de crescimento na receita", afirmou Moura. Para o relator, o aumento não foi uma indicação de que a Assembleia assumirá uma postura governista. "Quando o [Roberto] Requião assumiu em 2003 aconteceu a mesma coisa", explicou.
Segundo o líder do novo governo na Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), o aumento não é o ideal, mas o possível. "Houve entendimento. Vamos tentar atender às prioridades que pleiteamos na base do entendimento, sem radicalismo", disse.
De acordo com o relator da comissão, Nereu Moura, mais R$ 800 milhões aprovados no ano passado e destinados a projetos do orçamento deste exercício podem aumentar ainda mais a capacidade de remanejamento do orçamento por decreto do novo governador. "Se estes valores não forem usados até o final do exercício, eles se acumulam e aumentam a margem do novo governo", afirmou.
O deputado ainda explicou que este aumento é excepcional e vale apenas para o primeiro ano de mandato do novo governador. Ao final de 2011, a margem deve retornar ao patamar de 5%.
Para o lider governista Traiano, a flexibilização vai permitir ao novo governador implementar projetos prioritários. "Vamos herdar um orçamento engessado. Esta flexibilização talvez não seja suficiente para garantir todos os projetos que queremos implementar no primeiro momento, mas o Beto Richa vai ter ao menos um pouco mais de liberdade", afirmou.
O deputado tucano também é otimismta sobre um provável aumento da arrecadação nos próximos quatro anos."Contamos com a expectativa de aumento na arrecadação e o governador tem um compromisso firmado de diminiur o gasto público". disse Traiano.
Além de Moura e Traiano, também participaram da reunião de ontem os deputados Reni Pereira (PSB), Plauto Miró (DEM) e Durval Amaral (DEM), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Da equipe de transição do governo participaram Norberto Ortigara, Luiz Eduardo Sebastiani e Ivan Bonilha.
Prazo aumentado
O deputado Nereu Moura informou que o prazo para que os deputados apresentem emendas ao orçamento foi prorrogado para o próximo dia 23 de novembro. Será a última prorrogação do prazo permitida no regimento da Casa. A dilação do prazo aconteceu para que a Comissão de Orçamento avalie as 140 perguntas enviadas pela equipe de transição sobre possíveis adaptações orçamentárias.
Uma nova reunião entre a equipe de transição e a comissão deve ocorrer na segunda quinzena de novembro, ainda sem data definida.
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