O depoimento do contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, à CPI que investiga suas relações com empresários e políticos acontecerá nesta terça-feira (22), às 14h. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Cachoeira na semana passada, pelo adiamento do depoimento. A defesa alegava falta de tempo para análise do inquérito, que a CPI do Cachoeira liberou apenas na semana passada, após o primeiro adiamento do depoimento.
Na semana passada, Celso de Mello havia autorizado o adiamento do depoimento do contraventor à CPI, que aconteceria no dia 15. Os advogados de Cachoeira pediram ao tribunal para que ele só prestasse depoimento depois de ter acesso a todos os documentos da investigação. Na semana anterior, o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), havia negado o pedido do bicheiro para ter vista das investigações. Após o adiamento da oitiva, a CPI liberou o acesso à defesa de Cachoeira aos documentos.
O novo pedido de adiamento seria imotivado, após a liberação dos documentos para a defesa, segundo alguns parlamentares. O pedido da nova postergação da oitiva do contraventor foi feito na noite de quinta-feira, dia 17, pelo advogado de Cachoeira, Márcio Thomaz Bastos, que alegou falta de tempo para analisar os documentos à disposição da comissão de inquérito.
Adiamento
Três convocados a depor na CPI que investiga as relações de Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados encaminharam pedido para adiar seus depoimentos por pelo menos três semanas. O comparecimento de Jairo Martins de Souza, Idalberto Matias de Araújo e José Olimpio de Queiroga Neto à comissão estava marcado para a quinta-feira, dia 24. Eles são suspeitos de pertencer à organização criminosa que Cachoeira é acusado de comandar. Na semana passada, a defesa do próprio Cachoeira pediu novamente adiamento do depoimento, marcado para amanhã, dia 22.
O tempo pedido pelo advogado dos depoentes, Leonardo Picoli Gagno, é o mesmo requerido pela defesa de Cachoeira. A argumentação é de que não houve tempo hábil para analisar as mais de 20 mil páginas que compõem os autos. O advogado também solicita mais cópias dos processos para que os defensores possam manusear o conteúdo no escritório.
Outra questão levantada pelo advogado é a condição dos três depoentes frente à CPI: se são investigados ou testemunhas. A definição é necessária porque o acusado tem direito de ficar em silêncio para não se incriminar. No caso das testemunhas, ainda há controvérsia quanto ao direito ao silêncio, motivo pelo qual foram concedidos habeas corpus preventivos em CPIs anteriores.
O advogado requer, caso os três sejam considerados acusados, o direito de que tenham os defensores presentes nas audiências. Se a CPI considerar que são testemunhas, o requerimento é para que não tenham de assinar termo de compromisso para dizer a verdade e que tenham o direito de permanecer calados.
Idalberto Matias de Araújo, sargento da Aeronáutica conhecido como Dadá, é suspeito de arregimentar policiais para as atividades criminosas. Também é suspeito de ser araponga do grupo, mesma atividade atribuída a Jairo Martins de Souza. Já José Olímpio de Queiroga Neto é apontado como gerente da organização no Entorno do DF. Os três foram presos na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que também resultou na prisão de Carlinhos Cachoeira, em fevereiro.
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