Bicudo e Reale Júnior terão encontro para nova redação de impeachment

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Os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior terão encontro nesta semana em São Paulo para dar uma nova redação ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff protocolado pelo fundador do Partido dos Trabalhos no início de setembro.

Inicialmente, a ideia do movimento pró-impeachment organizado pela oposição na Câmara era fazer um aditamento ao pedido de Bicudo acrescentando argumentos de um parecer elaborado por Reale Júnior, ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso. Os dois juristas iriam à Câmara nesta quinta-feira, 17, para protocolar o aditamento.

No entanto, como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), concedeu dez dias úteis para que Bicudo fizesse adequações formais em seu requerimento, a ideia agora é já fazer os acréscimos e apresentar um documento completo na próxima semana. Cunha concedeu este prazo regimental a todos os 17 autores de pedidos de impedimento da presidente. Os requerentes ganham este tempo para fazer adequações formais como inclusão do número de documentos e reconhecimento de firma, por exemplo.

Em seu requerimento, Bicudo cita as “pedaladas fiscais”, a Operação Lava Jato e a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras para afirmar que Dilma cometeu crime de responsabilidade. O jurista também lembra que o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, solicitou à Procuradoria-Geral da República apuração sobre eventuais crimes eleitorais.

O principal ponto do parecer de Reale Junior é a manobra de atraso de repasses do Tesouro Nacional aos bancos federais para o pagamento de benefícios sociais, as chamadas pedaladas fiscais.

A expectativa dos parlamentares da oposição é de que Cunha indefira o requerimento para evitar novo desgaste com o Planalto. Diante da recusa, parlamentares apresentariam recurso ao plenário que, com maioria simples - metade mais um dos deputados presentes -, aprovaria a abertura do processo na Casa.

Na sessão da Câmara desta terça-feira, 15, parlamentares da oposição devem apresentar um pedido para que Cunha defina claramente qual o protocolo do processo de impeachment, pois há dúvidas quanto às regras do roteiro a ser seguido para que o impedimento seja levado adiante.