Biometria é nova arma da Câmara para controlar hora extra

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Na tentativa de evitar irregularidades no pagamento de horas extras, a Câmara vai passar a controlar o expediente fora do horário regular com a leitura da digital dos servidores. O sistema biométrico deve entrar em vigor a partir de março.Segundo o primeiro-secretário, Rafael Guerra (PSDB-MG), os funcionários estão autorizados a fazer duas horas extras por dia. O restante será repassado para um banco de dados, permitindo aos servidores tirarem folgas.

"Mesmo nas sessões de terça-feira ou quarta-feira quando o plenário vai até a madrugada, só vamos pagar duas horas extras. O que for trabalhado além disso vai para um banco de horas. Só o diretor-geral pode autorizar horas extras excedentes", disse Guerra. O primeiro-secretário afirmou que neste mês os funcionários estão registrando as horas extras com uma senha individual no computador. Guerra disse ainda que apenas os servidores terceirizados não estão incluídos no sistema.

Em 2009, a Câmara aumentou em mais de 60% os gastos com o pagamento de horas extras em relação a 2008. No ano passado, a Casa gastou R$ 44,4 milhões no pagamento de horas extras aos servidores da Câmara, enquanto no ano anterior o valor foi de R$ 27 milhões – um aumento de 64,4%.

Os dados foram divulgados pela assessoria da Câmara, que justificou o aumento dos gastos com o argumento de que a Casa realizou maior número de sessões extraordinárias no plenário no ano passado. Em 2008, segundo a Câmara, foram realizadas 52 sessões extraordinárias (realizadas após às 19 horas), enquanto em 2009 o número chegou a 74.

O aumento no número de sessões extraordinárias seria consequência da brecha encontrada pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para realizar sessões plenárias mesmo com a pauta trancada por medidas provisórias (MPs). O regimento da Casa impede votações no plenário da Câmara se a pauta estiver trancada por MPs.

Temer, porém, encontrou brecha que permite a votação de matérias não ordinárias mesmo que a pauta esteja trancada por MPs – que seriam realizadas em sessões extraordinárias. A brecha, segundo assessores da Casa, fez com que Temer convocasse um número maior de sessões extraordinárias em 2009 se comparado com o ano anterior.Apesar da justificativa, em 2007 a Câmara gastou R$ 39,7 milhões no pagamento de horas extras aos servidores – mesmo sem a brecha encontrada por Temer estar em vigor. Segundo a assessoria da Câmara, o gasto com horas extras foi menor em 2008 por se tratar de um período eleitoral, em que menos sessões foram realizadas na Casa porque os parlamentares ficam ausentes por mais tempo da capital federal.