A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara discute nesta quarta-feira (16) projeto que legaliza os bingos e as casas de jogos no país. A proposta, relatada pelo deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), é favorável legalização e ao relatório aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, que poderia abrir brecha para a criação de cassinos.
A matéria foi criticada pelo deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que apresentou requerimento para que o texto fosse retirado de pauta. A maioria dos deputados, no entanto, decidiu analisar o projeto. Com isso, Biscaia leu o voto em separado. "O argumento de que a legalização geraria 320 mil empregos não pode ser usado para legalizar uma prática tão nociva sociedade brasileira. Outras atividades propiciam o mesmo resultado sem que se cogite legalizá-las, disse o parlamentar, em referência ao tráfico de drogas e de armas."
Biscaia disse que a movimentação financeira dos bingos é impossível de ser rastreada, fazendo com que os recursos possam ser fruto de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e crimes hediondos.
Um dos defensores da proposta, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) disse que a regulamentação dos bingos vai evitar atividades criminosas. "Nos Estados Unidos, por exemplo, quem controlava os jogos era a máfia. Hoje é uma atividade como qualquer outra."
"Queremos o bingo sim, um bingo fiscalizado, transparente", defendeu também o deputado Paulo Maluf (PP-SP).
O projeto determina que os bingos fiquem a uma distância mínima de 500 metros de escolas e templos religiosos. O texto prevê também a criação de um cadastro nacional do ludopata, pessoas viciadas em jogos.
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