Bispos rejeitam partes de programa de direitos humanos

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Reunidos em um encontro de atualização pastoral, na semana passada, 67 bispos católicos assinaram um novo manifesto contra alguns pontos do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3) que consideram "ameaça à própria paz social". O decreto foi assinado em dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e será discutido e votado no Congresso Nacional.

Os bispos rejeitam a legalização do aborto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o direito de adoção por casais homoafetivos e a criação de mecanismos para impedir a exibição de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos. O governo promete redigir uma nova versão do item referente ao aborto depois de ouvir a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O texto divulgado ontem também faz referência a outras propostas do programa, como a possibilidade de punição de agentes de Estado por tortura e crimes hediondos cometidos no regime militar, a realização de audiências de conciliação antes da reintegração de posse de propriedades rurais ocupadas e o controle social da mídia.

"Há propostas que banalizam a vida, descaracterizam a instituição familiar do matrimônio, cerceiam a liberdade de expressão na imprensa, reduzem as garantias jurídicas da propriedade privada, limitam o exercício do Poder Judiciário, como ainda correm o perigo de reacender conflitos sociais já pacificados com a Lei da Anistia.

Estas propostas constituem, portanto, "ameaça à própria paz social", diz a nota. Os bispos afirmam que o documento se soma a dois outros manifestos católicos já divulgados, um pela CNBB e outro da Comissão Episcopal de Pastoral para a Vida e a Família.