Às vésperas da votação do polêmico projeto do governo do Paraná que cria a Fundação Estatal em Saúde (Funeas), servidores do estado colocaram um caminhão de som nas ruas de Curitiba para alertar a população sobre a "entrega da execução dos serviços de saúde à iniciativa privada". Ao criar a Funeas, entidade com personalidade jurídica de direito privado, o Executivo poderá contratar médicos sem que o estado ultrapasse os limites legais de gastos com pessoal eles serão celetistas e não estatutários. A matéria está na pauta de votações desta segunda-feira na Assembleia Legislativa.
Em alta
13.º estadual
Graças à liberação do empréstimo de US$ 350 milhões (R$ 815 milhões) do Banco Mundial, o governo do Paraná disse que o pagamento do 13º salário dos servidores está garantido para a próxima sexta-feira.
Em baixa
Fabio Camargo
Nesta semana, o Tribunal de Justiça rejeitou o pedido de Fabio Camargo para voltar ao cargo de conselheiro do TC, e a Justiça estadual de 1ª instância determinou a anulação da eleição que o elegeu para o cargo.
Entrevista
Alessandro Molon (PT-RJ, foto), deputado federal relator do Marco Civil da Internet, a constituição da web que tramita na Câmara dos Deputados
A votação do Marco Civil já foi adiada inúmeras vezes. Ele vai ficar mesmo para 2014?
Sinceramente, acho que ainda é possível votar neste ano.
Mesmo com todas as votações de fim de ano, como o Orçamento?
Mesmo com tudo isso.
E o que tem dificultado o consenso entre os parlamentares?
O principal ponto que impede a votação é a garantia de neutralidade da rede, a exigência de que todos os pacotes de dados sejam tratados de forma isonômica na internet, sem distinção de origem, destino ou conteúdo. Ela limita o aumento de lucros que os provedores de conexão gostariam de ver acontecer. Por isso, esses setores têm mostrado resistência ao projeto e demonstrado isso de forma clara.
Uma questão que não foi discutida pela comissão foi o direito autoral na web. Quando a Câmara vai tocar nesse assunto?
Isso será discutido na Câmara em uma reforma mais ampla dos direitos autorais. A proposta já está na Casa Civil, em breve deve ser enviada à Câmara e ali será o ambiente ideal para discutir o assunto. Nós não quisemos fazer esse debate no Marco Civil, pois o tema poderia inviabilizar o debate.
Representação
A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) disse que irá ingressar com representação no Ministério Público do Distrito Federal para denunciar as condições precárias de presos com deficiências físicas no Complexo Penitenciário da Papuda, onde estão presos condenados no mensalão. Mara, tetraplégica e defensora dos direitos dos deficientes, visitou o presídio na última semana.
Pinga-fogo
"O Brasil hoje vive uma crise de expectativa, porque as pessoas têm dificuldade de saber para onde o governo está indo. A impressão dos grandes investidores é que o país está andando de lado."
Eduardo Campos (PSB), pré-candidato à Presidência.
Colaboraram: Chico Marés, Euclides Lucas Garcia e Bruna Maestri Walter.