BNDES indica que vai liberar empréstimo

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, indicou ontem durante audiência na Câmara dos Deputados que a instituição deve liberar o empréstimo de R$ 817 milhões negociados pelo governo do Paraná dentro do Programa de Apoio ao Investimento de Estados e do Distrito Federal (Proinveste). Questionado pelos deputados paranaenses Fernando Francischini (SDD) e Luiz Carlos Hauly (PSDB), ele disse que "ninguém está acima da lei e da Justiça", referindo-se às liminares conseguidas pelo estado no Supremo Tribunal Federal (STF) que destravaram a operação no âmbito do Ministério da Fazenda.

Em paralelo à reunião com Coutinho, o secretário estadual da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, esperava para ontem uma resposta definitiva do conselho diretivo do banco – o que não aconteceu. Sebastiani conversou por telefone com o diretor financeiro do BNDES, Maurício Borges. "Estamos confiantes de que depois disso tenhamos uma decisão amanhã [hoje]", informou o secretário.

O financiamento do Proinveste foi liberado pelo Ministério da Fazenda no dia 6 de maio, após quase dois anos de negociação e graças a liminares concedidas pelo STF. O programa, que beneficiou todos os estados, menos o Paraná, é alimentado com recursos do BNDES e tem o Banco do Brasil como intermediário. Apesar da autorização da Fazenda e de o contrato do estado com o Banco do Brasil estar pronto, falta o repasse do BNDES.

O banco vinculou a liberação ao pagamento de uma dívida acumulada com a liquidação do Banco de Desenvolvimento do Paraná (Badep), que começou em 1991 e segue sem desfecho. Há duas semanas, o governo do estado protocolou na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) um pedido para assumir a dívida, que seria reduzida de R$ 2 bilhões para R$ 426 milhões. No dia 16, a direção do BNDES sinalizou que só poderia fazer o repasse após a STN se manifestar sobre essa solicitação, o que pode retardar o processo por meses.

Sebastiani tem negociado para que o BNDES desista de pedir a reavaliação. Ao ser perguntado por Francischini se o empréstimo vai sair, Coutinho disse ter "inteira confiança no cumprimento pelo Paraná dos nossos entendimentos em relação ao Badep".