O BNDES suspendeu US$ 4,7 bilhões em desembolsos de contratos com empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato que tinham financiamento de obras no exterior, informou o diretor da área de Comércio Exterior, Ricardo Ramos. A cifra abarca um total de 25 contratos com cinco construtoras, entre elas Odebrecht e Andrade Gutierrez, e nove países, como Angola, Cuba e Venezuela.
O financiamento do BNDES a projetos de infraestrutura no exterior têm sido alvo de polêmica, com suspeitas de superfaturamento e favorecimento a empresas.
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A decisão do banco foi tomada em maio mas só anunciada nesta terça-feira. Segundo Ramos, a decisão foi tomada após a Advocacia Geral da União (AGU) ter entrado com ação civil pública contra construtoras investigadas pela Polícia Federal. O banco fez uma consulta à AGU sobre a possibilidade de continuidade dos empréstimos, mas recomendou que o banco analisasse novamente o crédito.
Diante disso, o banco suspendeu as liberações para melhor avaliar os projetos. Segundo Ramos, há possibilidade de alguns contratos serem cancelados. A análise será feita individualmente e não há prazo para a conclusão. Os 25 contratos somam US$ 7 bilhões, dos quais US$ 2,3 bilhões já foram desembolsados.
“O apoio do BNDES a esses contratos poderá ser modificado, alguns poderão ser rejeitados”, disse Ramos.”É uma negociação dura. É da vida. Dado o problema, a gente vai sentar e conversar para chegar ao melhor termo”.
Quatro critérios serão avaliados para a retomada ou não do crédito: o avanço físico da obra, se o projeto tem outras fontes já equacionadas de financiamento e a exposição do BNDES ao risco do crédito. Além disso, as empreiteiras terão de firmar um termo de compliance, dizendo que tudo correu dentro da lei. Se provado que houve alguma irregularidade, a empresa está sujeita a multa, vencimento antecipado ou mesmo a devolução do valor já desembolsado.
Novas regras daqui para frente
O financiamento a obras no exterior são operações aprovadas dentro da modalidade pós-embarque, em que se financiam exportações de bens e serviços. O crédito é tomado pelo país que abrigará o projeto e, à medida que a obra vai sendo executada, o BNDES vai liberando recursos para a empreiteira.
Além de rever os atuais contratos, o BNDES aprovou mudanças nas regras para liberação de financiamentos futuros. A partir de agora, o banco fará uma avaliação global do projeto e não apenas da parcela que vai receber crédito do BNDES. A ideia é avaliar melhor a viabilidade e os custos do projeto. Como o BNDES só financia empresas brasileiras, muitas vezes o banco só dá crédito a uma parte pequena do projeto.
Além disso, o BNDES vai monitorar a obra para saber se o número de empregos criado foi de fato estava previsto. Hoje, não há esse monitoramento. Haverá também uma avaliação dos aspectos socioambientais e as empresas terão também que assinar um termo de compliance.
As mudanças foram aprovadas em diretoria semana passada e passam a valer para todos os projetos que estão em análise no banco mas ainda não foram aprovados. Atualmente, há 22 projetos no BNDES que terão de se enquadrar nas novas regras.
A mudança de regras é uma resposta do BNDES às críticas que vem recebendo nessa modalidade de crédito e às recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), que após auditorias no banco concluiu que o BNDES deveria avaliar a “economicidade” do projeto e realizar “monitoramento da efetividade do projeto”.
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