Os paranaenses que já estavam habituados ao discurso de falta de dinheiro no caixa do governo do estado podem ter estranhado a cena de bonança registrada no Palácio Iguaçu no início desta semana.
Na segunda-feira (16), o governador Beto Richa (PSDB) distribuiu cheques – em tamanho real – a dezenas de prefeitos de todo o estado e posou para fotos ao lado do tradicional cheque gigante. Ao todo, o governo estadual repassou R$ 430 milhões aos 399 municípios do Paraná.
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O recurso é referente a uma arrecadação extra de R$ 1,7 bilhão de ICMS que o governo do obteve depois de negociar o adiantamento do pagamento de tributos de empresas que aderiram ao Paraná Competitivo. As companhias que aderiram ao programa de incentivo fiscal tiveram como benefício a possibilidade de postergar o pagamento do tributo. De acordo com informações da Secretaria da Fazenda, o ICMS extra estava previsto para ingressar nos cofres do estado a partir de 1º janeiro de 2018, mas foi adiantado em decorrência de um desconto oferecido pelo governo.
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Como acontece com todo recurso arrecadado via ICMS, o governo do estado é obrigado a repassar 25% do montante aos municípios. Portanto, a distribuição, apesar de não estar prevista nos orçamentos municipais por ser oriunda de um pagamento extraordinário, não é voluntária e não obedece a critérios políticos.
O repasse é significativo para os municípios?
Mesmo que apenas oito das 72 empresas sondadas pelo governo tenham aderido ao pagamento adiantado, o valor arrecadado é significativo para o caixa dos municípios. Em 2016, o valor mensal médio repassado às prefeituras foi de R$ 540 milhões. Na prática, é quase como se os municípios paranaenses tivessem direito a um 13º repasse de ICMS no ano.
Dados consolidados da Secretaria do Tesouro Nacional apontam que, nas cidades paranaenses, a cota-parte do ICMS a que as prefeituras têm direito representou, em média, 21% das receitas totais de 2013.
O que será feito com a cota extra que vai ficar com o governo?
Ao contrário do que acontece nos municípios, os recursos já estavam previstos no orçamento do governo do estado para 2017 porque a negociação com as empresas já estava em andamento desde o ano passado.
Segundo o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, o planejamento orçamentário do estado para 2017 prevê cerca de R$ 600 milhões em investimentos oriundos desse adiantamento.
O valor ainda deve ser atualizado de acordo com os descontos que serão feitos sobre o total de R$ 1,7 bilhão efetivamente arrecadado. Segundo um documento da Secretaria da Fazenda, cerca de 70% da arrecadação de ICMS é carimbada, ou seja, apenas 30% integram a receita livre do estado.
O estado pretende fazer novos adiantamentos?
Segundo o secretário Mauro Ricardo, o plano do governo estadual é antecipar o restante dos valores que o Paraná tem a receber de empresas que aderiram ao programa Paraná Competitivo por meio da venda desses créditos tributários. Ou seja, em vez de receber diretamente das empresas que devem o imposto, o estado pretende vender esses créditos a outras empresas, de modo a adiantar o recebimento. Entretanto, essa operação, chamada de securitização de recebíveis, foi barrada foi barrada pelo Tribunal de Contas, em 2016.
“Estamos prestando todos os esclarecimentos correspondentes para que a gente possa discutir isso no âmbito do Tribunal. Liberando a operação no Tribunal nós faremos essa securitização com uma lei correspondente e específica para isso”, afirmou o secretário da Fazenda.