Bonilha assume vaga no TC e afirma que será imparcial

O ex-procurador-geral do Estado Ivan Bonilha tomou posse ontem como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC). Ele afirmou que terá a imparcialidade necessária para julgar as contas do governo do qual participava até a última sexta-feira.

O nome de Bonilha, indicado e defendido pelo governador Beto Richa (PSDB), teve sua eleição confirmada na semana passada por 34 dos 54 deputados estaduais. Antes da posse, porém, o novo conselheiro tentou minimizar a interferência política do governador em sua nomeação. "Não há uma conta a ser paga com o governador. Até pelo contrário, a relação que sempre tivemos me autoriza a eventualmente contestar atos administrativos – inclusive deste próprio governo", afirmou Bonilha.

Ele comparou sua indicação ao TC à de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). "Os ministros são nomeados diretamente pelo presidente da República e nunca se falou que um ministro estaria contrário ou não ao governo federal", disse.

No entanto, por exigência do regimento interno do TC, a atuação de Bonilha como conselheiro será limitada. Pelas regras, ele deve julgar-se impedido para votar em determinados julgamentos, pois atuou como procurador-geral do estado e do município de Curitiba – quando Richa era prefeito.

Além disso, o novo conselheiro assumirá a 7.ª Inspetoria de Con­­trole Externo do TC que, entre outras funções, acompanha a prestação de contas da Sanepar. Bonilha foi presidente do conselho administrativo da empresa, do qual só se desligou na semana passada.

De acordo com o presidente do TC, Fernando Guimarães, o novo conselheiro deve mesmo ter alguns impedimentos em função dos cargos que ocupou, mas que cada caso será analisado separadamente. "Se ele atuou em um processo de defesa do município ou do estado e se esse processo vier a ser julgado pelo TC, haveria um impedimento objetivo. Quanto às avaliações das conta deste governo, vai depender da decisão do próprio conselheiro", afirma Gui­­marães.

Bonilha, por sua vez, disse que vai submeter as decisões sobre eventuais impedimentos aos demais conselheiros do TC. "Eu participo de um colegiado. Irei ponderar todas as minhas interferências anteriores, quando fazia parte do governo. Não há de minha parte nenhuma vontade de beneficiar o governo", disse.

Com a posse de Bonilha, o quórum de sete conselheiros é recomposto no TC. A vaga assumida por ele era a do ex-secretário de educação Maurício Requião, que assumiu o cargo em 2008, mas foi afastado por uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009. O STF entendeu que houve nepotismo porque Maurício foi indicado para o cargo pelo irmão, Roberto Requião, quando ele ainda era governador. Maurício tenta reaver o cargo no Supremo e a decisão do mérito da questão, a cargo do ministro Ricardo Lewandovski, é aguardada para breve. Caso Maurício seja reconduzido, Bonilha teria de deixar a cadeira que assumiu ontem.

Interino na PGE

Com a posse de Bonilha, Júlio Zem assume interinamente a Procu­­­radoria-Geral do Estado (PGE), até que o governador escolha o nome do substituto definitivo de Boni­­­lha. Zem era diretor-geral da PGE.