O desconto de até 20% no Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para os motoristas que não cometerem infrações de trânsito pode ser adotada no Paraná a partir de 2007. A medida não consta na mensagem do governo estadual sobre o tributo enviada à Assembléia Legislativa, mas pode virar lei através de um projeto de autoria dos deputados Hermas Brandão (PSDB) e José Domingos Scarpellini (PSB). A proposta será votada em segunda discussão na segunda-feira.
Os dois parlamentares já tentaram implantar o desconto progressivo no IPVA no ano passado, através de uma emenda ao projeto do Executivo, mas a proposta foi rejeitada pela bancada governista com a justificativa de que o estado e os municípios perderiam receita com os descontos do IPVA.
De acordo com o governo, 90 % dos motoristas não receberam multas nos últimos anos e a medida poderia provocar uma queda grande na arrecadação. Atualmente, o motorista poderá pagar o tributo com desconto de 15% à vista em fevereiro, de acordo com o final da placa do veículo, ou de 5% em março. Para parcelamento em cinco vezes, a partir de março, não haverá desconto.
O argumento governista não convenceu os autores do projeto, que decidiram insistir na iniciativa. Para o deputado José Domingos Scarpellini, o desconto não pesaria no Orçamento do Estado diante do retorno social da medida, que pode ajudar a reduzir o índice de acidentes e as mortes no trânsito. Segundo Hermas Brandão, o impacto na arrecadação seria mínimo e até pode incentivar o pagamento do tributo.
Pelo projeto, os condutores proprietários que não tenham recebido nenhum auto de infração no ano anterior terão direito a 10% de desconto. Se o motorista ficar dois anos sem receber multa o desconto sobre para 15% e no caso de não ter cometido infração nos últimos três anos, o desconto passa para 20%. Os percentuais não são cumulativos.
Proposta semelhante já vigora no Rio Grande do Sul desde 1999. Para para entrar em vigor em 2007 e virar lei, o projeto depende de votação final e da sanção do governador.
Isenção
Outro projeto também de autoria de Brandão e Scarpelini isenta do pagamento do IPVA as motocicletas de até 125 cilindradas. Atualmente, a mensagem do governo já prevê a isenção, mas desde que a moto tenha acima de 10 anos de uso. A proposta dos deputados estende o benefício para todas as motocicletas da mesma categoria, independente do ano de fabricação.
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