Brandão diz que projeto contra nepotismo é “jogar para torcida”

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A Assembléia Legislativa não tem data para votar o projeto de emenda constitucional que proíbe o nepotismo – a contratação de parentes no serviço público. O presidente da Casa, Hermas Brandão (PSDB), afirmou ontem que considera a proposta do petista Tadeu Veneri inócua e não está entre as prioridades da pauta. "Apresentar um projeto desses é jogar para a torcida", disse.

Antes dos deputados do Paraná votarem uma lei proibindo a nomeação de parentes nos poderes Executivo, Legislativo e no Judiciário, Hermas Brandão defende que seja aprovada uma legislação nacional sobre o assunto. "Sou muito realista. Enquanto não houver uma decisão federal acho inviável porque não somos apenas nós no país que devemos fazer", afirmou o presidente.

Na Câmara dos Deputados tramitam seis propostas de emenda constitucional impedindo a contratação de parentes nos três poderes e nos três níveis: federal, estadual e municipal. A falta de consenso, no entanto, está emperrrando a votação.

Para Hermas Brandão, a proposta seria aprovada com facilidade no Paraná e sancionada, mas não entraria em vigor porque não existe uma lei federal.

Outro argumento do presidente para duvidar do cumprimento da lei é a própria decisão do Conselho Nacional de Justiça de acabar com o nepotismo no Judiciário. "Já tem resolução do órgão superior da magistratura e nem por isso está sendo obedecida", comparou.

Brandão também questiona a medida adotada pelo Ministério Público Estadual do Paraná, exigindo que prefeituras e câmaras municipais exonerem todos os funcionários que mantêm parentesco de até 3.º grau com prefeitos e presidentes de câmaras.

Para Hermas Brandão, a iniciativa contra o nepotismo deve ser aplicada também dentro do próprio Ministério Público. "Espero que eles tomem a mesma medida e comecem por lá. Os promotores não sabem o que acontece lá em cima", provocou Hermas Brandão, sugerindo que a prática não é exclusividade do Executivo e Legislativo.

O autor do projeto, Tadeu Veneri, preferiu não polemizar a posição do presidente da Assembléia. O deputado acredita na aplicação da lei citando outros estados, como o Rio Grande do Sul, onde foi adotada medida semelhante, e em alguns municípios do Paraná.

Veneri está confiante que Brandão vai abrir prazo amanhã para que os partidos indiquem os representantes para a comissão especial que vai analisar o projeto. Pelo Regimento Interno, toda proposta de mudança à Constituição obedece a uma tramitação diferente dos projetos de lei e precisa de parecer prévio de uma comissão parlamentar.

O presidente informou que a comissão será composta por sete integrantes, mas disse que não sabe quando vai determinar a instalação. "Não é tão importante na minha pauta", justificou. Brandão disse que sente-se "confortável" em defender essa posição porque não tem nenhum parente contratado na Assembléia.

O projeto tramita em regime de urgência. No mês passado, o deputado Ratinho Jr. (PPS), que apresentou proposta semelhante a de Tadeu Veneri, aprovou requerimento pedindo agilidade na votação. (KC)