Brasil manda missão para discutir bloqueio de contas na Itália

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O governo brasileiro classificou de indevido o bloqueio das contas de suas representações diplomáticas na Itália, determinado pela Justiça de Arezzo, na Toscana, e avisou que reagirá à decisão. O secretário-geral do Itamaraty, embaixador Ruy Nogueira, viaja a Roma na segunda-feira (12) para negociar com a chancelaria italiana uma solução para liberar os recursos.

Segundo na hierarquia do Itamaraty e um dos mais experientes negociadores brasileiros, Nogueira foi escolhido para demonstrar o cuidado que o Brasil terá na relação com os italianos, combalida desde o caso Cesare Battisti. As conversas com a chancelaria italiana já começaram. Apesar de reforçar a questão da independência do Judiciário, a Itália se comprometeu a apoiar o Brasil numa alternativa para o problema, já que o bloqueio infringe a Convenção de Viena.

A Advocacia Geral da União (AGU) argumentou nesta sexta-feira (9) que, segundo a convenção, recursos para o funcionamento de serviços diplomáticos são protegidos por imunidade e não podem ser retidos por ordem judicial estrangeira. Em nota, o órgão adiantou que prepara providências judiciais contra a decisão judicial, em coordenação com Itamaraty e o Ministério dos Transportes.

Como o jornal o Estado de S. Paulo mostrou, o Brasil foi condenado ao pagamento de 15,7 milhões de euros pela Seção de Montevarchi do Tribunal de Arezzo e, como não apresentou contestação em 60 dias, sofreu o bloqueio das contas para o pagamento de uma suposta dívida da Valec com a Italplan Engineering, empresa que forneceu projetos para o trem-bala Rio-São Paulo. O débito discutido alcança 261 milhões de euros.

A retenção dos recursos dificulta o pagamento de pessoal e de despesas de custeio. Conforme a reportagem apurou, um dos últimos bloqueios, na quarta-feira, se deu sobre 1,1 milhão de euros depositados em conta do governo no Banco do Brasil em Milão.

Embora afinadas no discurso, o clima entre as diplomacias dois países é beligerante nas questões mais prosaicas. Até a colocação de correntes há cerca de duas semanas em frente à Embaixada do Brasil em Roma, que impede a circulação de carros e obriga o embaixador José Viegas Filho e seus convidados a entrar pelos fundos do prédio, tem causado desconforto e constrangimento aos brasileiros.

Embora o governo tenha sido informado da decisão em outubro, mediante notificação entregue à Embaixada em Roma, a AGU sustenta que a comunicação não foi feita da forma adequada. Segundo a nota, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) só recebeu em 22 de novembro carta rogatória referente ao caso. Trata-se de um instrumento de notificação de processos judiciais em curso no exterior contra qualquer órgão ou pessoa. Além disso, dia a AGU, a decisão sobre a execução da dívida não foi comunicada nesse âmbito. "O Estado brasileiro, portanto, ainda não foi devidamente citado para se defender", alega.