O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Reginaldo de Castro disse nesta quarta-feira que nunca existiu uma Assembléia Nacional Constituinte Exclusiva e Específica no Brasil. Ele explicou que a proposta significa eleger pessoas apenas para esse fim, chamados de constituintes, e para tratar de um tema específico. Nesse caso, o presidente da República enviaria uma proposta de emenda constitucional (PEC) ao Congresso propondo a convocação dessa Assembléia e definindo suas regras, como prazo, número de constituintes, quando eles seriam eleitos.
Em 1986 houve a Constituinte que aprovou a Constituição de 1988, mas os parlamentares eram os congressistas com poderes de constituintes. Em 1993, a fracassada revisão constitucional teve o mesmo modelo, usando os congressistas. Como Lula enviaria a proposta apenas depois das eleições, isso significa que os congressistas seriam eleitos no futuro e não no atual pleito.
Reginaldo de Castro defende que não sejam eleitos só políticos para a Constituinte Exclusiva, e sim representantes da sociedade civil. A Constituinte seria convocada para fazer a reforma política.
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