O Brasil vai adotar ainda este ano uma norma que prevê a destinação ao UNODC, órgão das Nações Unidas que articula o combate ao crime organizado, de uma comissão de 5% de todo o dinheiro ilegal que o País conseguir recuperar no exterior. Com a medida, o governo espera acelerar a repatriação de US$ 3 bilhões já bloqueados em paraísos fiscais.
A primeira devolução prevista é uma bolada de US$ 30 milhões, desviada pela quadrilha do propinoduto do Rio, formada por fiscais e auditores da Receita, sob o comando do ex-secretário de Administração Tributária do Estado, Rodrigo Silveirinha. O dinheiro está apreendido desde 2003 pelo governo da Suíça, que aprovou a devolução ao Brasil em novembro de 2009, mas até agora a transferência não foi feita por conta de entraves burocráticos.
Estão na fila também mais de US$ 22 milhões, de um total estimado de US$ 200 milhões, que o ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, teria enviado a paraísos fiscais na década de 1990. A minuta do decreto, preparado pelo Ministério da Justiça, está sob análise do Ministério do Planejamento para ser enviado à Casa Civil, onde receberá o texto definitivo a ser assinado pelo presidente da República.
O objetivo do governo brasileiro, pioneiro na iniciativa, é ter a ajuda das Nações Unidas para acelerar a repatriação da fortuna mandada ilegalmente para fora do País, oriunda em geral de corrupção, desvio de recursos públicos, sonegação e narcotráfico.
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