Brasil tem de repensar o direito de acesso universal à saúde, diz ministro

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O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse em entrevista publicada nesta terça-feira (17) pelo jornal Folha de S.Paulo que o país terá de repensar o direito constitucional de acesso à saúde, pois o Estado não vai conseguir sustentar a universalização do atendimento médico.

“Vamos ter de repactuar [a universalização da saúde]”, disse Barros à Folha. “A Constituição cidadã, quando o [ex-presidente José] Sarney sancionou, o que ele falou? Que o Brasil iria ficar ingovernável. Por quê? Porque só tem direitos lá, não tem deveres. Nós não vamos conseguir sustentar o nível de direitos que a Constituição determina.” (Na verdade, a Constituição não foi sancionada, mas promulgada pelo próprio Congresso).

O novo ministro da Saúde também afirmou que não há dinheiro suficiente para executar na área de saúde tudo o que está previsto no orçamento federal deste ano e que será preciso negociar com a equipe econômica a liberação de verba.

Situação grave

Na segunda-feira (16), em São Paulo, Barros já havia dito que dificilmente haverá recursos adicionais para o ministério neste ano e pregou a melhoria da gestão para aproveitar a verba que está disponível. “Não contem com mais dinheiro. Se nós conseguirmos o que está lá, vai ser uma grande vitória. O Brasil vem de quatro anos de um déficit fiscal primário. A situação é muito grave”, afirmou o ministro, que diz conhecer de perto a situação por ter sido relator do oçamento de 2016.

Barros disse que, como a arrecadação do país caiu, “alguém vai ter que se submeter a cortes” e que o cumprimento do orçamento não está garantido. “O orçamento da União está com uma crise muito severa. Os cortes de R$ 5,5 bilhões já foram feitos pelo governo anterior e eu pretendo trabalhar muito para recuperar. Agora, recursos a mais eu realmente não acho que vamos conseguir. “

Questionado sobre a a possibilidade da recriação da CPMF como nova forma de financiamento, o ministro respondeu que “a equipe econômica falará sobre essas questões”.

Barros disse ainda que sua primeira grande prioridade é aperfeiçoar os sistemas de informação do SUS (Sistema Único de Saúde) para permitir a correta aplicação de recursos públicos e planejar melhor as prioridades do setor.

Ele também afirmou que todos os compromissos assumidos para as Olimpíadas pelo governo de Dilma Rousseff na área de saúde serão cumpridos e que atletas e turistas poderão ir “tranquilos” ao Rio. “Vamos cumprir todos os compromissos assumidos, o presidente Michel Temer vai liderar isso pessoalmente. Nos reuniremos em breve para tratar disso. Os turistas e atletas poderão vir com absoluta tranquilidade ao Rio de Janeiro. Não haverá nenhum problema de falta de atendimento ou atenção.”

Mosquito da dengue

Barros se comprometeu a dar continuidade ao trabalho de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. Ele disse que já foram depositados R$ 33 milhões dos R$ 100 milhões prometidos para as pesquisas da vacina contra a dengue e que o restante do pagamento será feito de acordo com o cronograma estabelecido.”É muito importante garantir a manutenção da mobilização que nós estamos fazendo para que não tenhamos novos vírus circulando. Apesar do investimento de R$ 100 milhões é preciso combater o mosquito. “

Sobre a fosfoetanolamina, substância que ficou conhecida como a pílula do câncer, o ministro diz que aguarda o resultado do relatório da Anvisa e que pediu agilidade à agência. “Se o relatório não comprovar a eficácia do medicamento ele não será incluído no Rename ([relação nacional de medicamentos essenciais] e, portanto, não estará disponível no SUS.”