Brasil tem menos grampos, mas juízes e PF querem mais

• 0

A CPI dos Grampos, no auge das discussões, em 2008, divulgou que havia 400 mil interceptações telefônicas autorizadas por juízes em todo o Brasil. Uma das consequências da CPI foi que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a monitorar todas as escutas autorizadas judicialmente para evitar abusos. E descobriu-se que a quantidade de grampos legais no país é bem menor: 10,5 mil interceptações telefônicas atualmente estão em curso no país, decretadas pela Justiça Estadual e pela Justiça Federal. O número é considerado pequeno por juízes e pela Po­­lícia Federal, que esperam mu­­danças na lei sobre interceptações para facilitar o combate ao crime organizado.

Mensalmente o CNJ recebe informações atualizadas dos juízes que acolheram pedidos da polícia ou do Ministério Público e autorizaram as escutas. "É um número relativamente pequeno de interceptações, não é nada para um país de 180 milhões de habitantes", avalia a juíza auxiliar da Corregedoria do CNJ, Sa­­lise Monteiro Sanchotene.

A grande maioria dessas in­­ter­­ceptações – mais de 10 mil – foi ordenada por magistrados estaduais. Os registros do CNJ indicam que o Paraná é o estado com maior número de interceptações (o número exato de interceptações paranaenses, porém, não foi divulgado). Já a Polícia Fe­­deral, que se reporta à Justiça Fe­­deral, realiza atualmente 391 mo­­nitoramentos de comunicações.

Segundo a juíza Salise, que também exerce a função de di­­retora jurídica do Encla (Estra­­tégia Nacional de Combate à La­­vagem de Dinheiro e de Re­­cupe­­ração de Ativos), a intercep­tação "é usada sem exageros". "É ferramenta es­­sencial, sem ela não se investiga crime organizado. É empregada com bastante comedimento."

Salise defende revisão urgente na lei sobre escutas. "É mo­­mento de a sociedade refletir que legislação deseja. O Judiciá­rio é seguidamente acusado de libertar suspeitos. Mas quais as ferramentas os juízes têm para trabalhar no processo criminal?"

"Nós queremos uma legislação que permita avançarmos com o sistema automatizado de interceptação e um controle dos equipamentos que são vendidos para fazer esse tipo de serviço", diz a juíza. "Não existe no Brasil regulamentação das empresas que vendem produtos criptografados. Também é necessária re­­gulamentação da captação am­­biental. Até hoje é uma previsão abstrata. Tudo o que gera dúvidas no processo penal é ruim porque os advogados le­­vam isso até o Supremo Tribunal Federal."

Apesar disso, ela diz que as propostas em tramitação no Congresso não avançam. O diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, concorda que é preciso mudar a lei. "Não podemos en­­frentar adequadamente a criminalidade organizada com esse estágio atual de tecnologias", alerta Corrêa. "A privacidade a serviço do crime não interessa pa­­ra a sociedade."