Brasília tem ato pela criação do Tribunal Regional Federal no Paraná

Deputados, representantes de entidades e juízes participaram ontem, em Brasília, de um ato público pela criação de Tribunais Regionais Federais (TRFs) no Paraná e em outros três estados. A mobilização foi organizada para pressionar pelo andamento da Proposta de Emenda Constitucional 37/2013, que determina a implantação do TRF da 6.ª Região (com sede em Curitiba) e de outros tribunais no Amazonas, na Bahia e em Minas Gerais.

Aprovada pelo Congresso, a proposta está paralisada desde julho do ano passado, quando foi suspensa liminarmente pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa.

O ato aconteceu no plenário 7 da Câmara dos Deputados. Participaram os deputados federais do Paraná Alex Canziani (PTB), Rubens Bueno (PPS), Eduardo Sciarra (PSD) e Leopoldo Meyer (PSB), além do deputado eleito Sérgio Souza (PMDB) e de parlamentares mineiros e baianos. Também estiveram no encontro representantes da Associação Comercial do Paraná (ACP), da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), do Grupo Paranaense de Comunicação (GRPCom) e o juiz Anderson Furlan, presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe).

A mobilização foi motivada pelo projeto do Superior Tribunal de Justiça (STJ), enviado ao Congresso na semana passada, determinando a ampliação do número de juízes nos TRFs já existentes, inclusive no da 4.ª Região – responsável hoje por Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Para os representantes paranaenses, o projeto ameaça a criação do TRF no estado. No entendimento do STJ, a ampliação do quadro de juízes seria suficiente para suprir as necessidades do Judiciário nos três estados. O projeto pede a criação de 82 novos cargos de juízes federais, sendo 12 para o TRF da 4.ª Região.

O grupo também participou de uma audiência com o ministro do STF Luiz Fux, relator da PEC que cria os quatro novos tribunais."Queremos que ele [Fux] dê mais agilidade no julgamento da PEC. O processo está maduro, não dá mais para esperar", disse Sérgio Souza. Fux recebeu uma moção a favor da criação dos tribunais. O mesmo documento será entregue no próximo dia 4 de dezembro ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski.