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O projeto de lei que prevê punição com a perda de mandato aos parlamentares que trocarem de partido, aprovado na Câmara, foi considerado um passo a frente no sistema político, na opinião de analistas ouvidos. Um item do projeto, no entanto, causou polêmica. É o que permite o troca-troca por um período de 30 dias, sempre a um ano das eleições.

De acordo com o advogado Alberto Rollo, presidente do Instituto de Direito Político, Eleitoral e Administrativo (Idipea), a "brecha" na lei é justa porque a fidelidade partidária não pode funcionar como uma camisa-de-força para o parlamentar. Rollo, que defende a idéia no livro 'Reforma Política - Uma visão prática', argumenta que a infidelidade a um ano das eleições não será praticada por interesses fisiológicos, já que não será possível prever quem sairá vencedor nas urnas.

- A brecha a um ano das eleições aumenta o risco para os parlamentares infiéis, pois ninguém poderá prever o resultado das eleições. Os deputados terão que ficar pelo menos dois anos e 11 meses no mesmo partido. Com isso, as oposições se fortalecem - afirmou.

Pelo texto aprovado, ficam inelegíveis por quatro anos os detentores de mandatos que mudarem de partido fora da "janela" de 30 dias. A regra atinge eleitos tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo. Para a legislatura atual, o projeto isenta os 39 parlamentares que já fizeram o troca-troca.

O cientista político Ricardo Ismael, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), também acredita que a distância do pleito vá inibir o troca-troca desenfreado. Ele aposta que a nova lei ajudará na moralização das regras políticas.

- Apesar de achar que não deveria trocar em momento algum, acho que a regra avança com relação ao início da legislatura. A oposição sempre perdeu muitas cadeiras porque os parlamentares são cooptados pelo governo. Com a nova lei, isso vai acabar - disse.

Já o professor Otaciano Nogueira, da Universidade de Brasília (UnB), criticou o texto aprovado. Para ele, a nova lei tem como único objetivo isentar de punição o grupo de infiéis.

- O carnaval só tem três dias, com este texto aprovado o carnaval partidário terá 30. Quando o parlamentar deixa a oposição e vai para o governo, ele está enganando o eleitor. Sou favorável à punição com a perda de mandato sem "brechas" - afirmou Nogueira.

Também da UnB, o cientista político Ricardo Caldas afirmou que a lei é necessária, mas criticou o fato de a reforma política ser votada a conta-gotas.

- A fidelidade pode ser um primeiro passo para mudar a cultura política brasileira. Ela foi aprovada em resposta às críticas da sociedade. Os parlamentares só discutem e votam o que lhes interessam, por isso essa aprovação de medidas a conta-gotas - criticou.

Supremo ainda decidirá sobre deputados que já trocaram de partido

Insatisfeitos com a perda das cadeiras, partidos da oposição recorreram à Justiça para tentar reaver os mandatos. DEM, PSDB e e PPS, que juntos perderam 23 deputados na Câmara, entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a tese de que o mandato pertence ao partido. Em consulta feita pelo DEM, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já se manifestou favorável à perda dos cargos.

Para Alberto Rollo, o texto aprovada na semana passada não concede "habeas-corpus" aos 39 deputados. Segundo ele, o que vale, neste caso, será a decisão do Supremo.

- A lei aprovada pelo Congresso não é retroativa para cassar e nem para absolver. Isso não afeta o direito adquirido dos suplentes. Os deputados ainda correm o risco, sim, de serem cassados. Não é através dessa reforma que eles vão escapar - afirmou.

Segundo Ricardo Ismael, no entanto, a decisão do Supremo deve ir ao encontro do que foi aprovado pela Câmara.

- O Supremo tem uma tradição de não ir contra o Congresso. Dificilmente os partidos vão conseguir recuperar as vagas que perderam na Câmara. Acho que a posição do TSE será derrotada - prevê.

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