Brechas na lei ajudam Lula a fazer campanha no cargo

Por conta de regras eleitorais consideradas "frouxas", o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá grande liberdade para fazer campanha a favor da ministra Dilma Rousseff neste ano, desde que siga as poucas imposições da Justiça Eleitoral. Na opinião de ministros e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consultados pelo jornal O Estado de S. Paulo, Lula poderá participar ativamente da campanha de sua escolhida.

O rol de permissões é tão extenso que quase não há diferença entre a liberdade usufruída pelo Lula que foi candidato em 2006 e a concedida ao Lula patrocinador da candidatura Dilma neste ano. Ele poderá, por exemplo, aparecer no programa eleitoral da ministra, ir a comícios, dar declarações favoráveis à campanha dela, fazer pequenas reuniões no Palácio da Alvorada para discutir a campanha de Dilma, subir em palanques, viajar no avião presidencial e usar o carro oficial para participar de eventos de campanha, desde que seja feito o ressarcimento dos gastos.

A democracia brasileira completa 25 anos neste ano. Já houve cinco eleições presidenciais diretas, mas nunca um presidente esteve tão popular como Lula neste momento pré-eleitoral. Por essa razão, chegou-se a cogitar a possibilidade de ele pedir licença do cargo durante a campanha. De acordo com reportagem no jornal O Globo de ontem, Lula se licenciaria em agosto e setembro para se dedicar em tempo integral à campanha de Dilma.

Em seu lugar assumiria o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), único da linha sucessória que não disputará as eleições. O ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, contudo, classificou a notícia como "maluquice".

Oposição

No TSE, a expectativa é de que a oposição questione a atuação de Lula na campanha. Um dos pontos a ser contestados seria o uso do avião presidencial e do carro oficial para deslocamento do presidente para eventos eleitorais da ministra. Depois de executado o transporte, os valores gastos teriam de ser ressarcidos aos cofres públicos.

Para ministros e ex-ministros e até advogados que defendem partidos de oposição, o presidente deve andar no avião e no carro oficial na campanha até por razões de segurança. Mas se Lula resolver tirar licença, há dúvidas se poderá usar o carro oficial.

O presidente só deverá ter problemas com a Justiça Eleitoral se usar ostensivamente a máquina pública em prol da campanha da ministra. Ele não poderá usar bens e serviços da administração pública na campanha de sua aliada. Também não poderá autorizar no período eleitoral publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.