Burocracia do Senado vai adiar o fim da multa

Brasília – A resolução que acaba com a multa mensal de R$ 5 milhões aplicada pela União ao Paraná deve ser votada no Senado somente em agosto, após o recesso parlamentar. A proposta poderia ter sido aprovada nesta semana, mas emperrou nas regras do regimento interno da Casa. Com isso, o estado deve deixar de ser punido e ainda receber os R$ 130 milhões retidos desde 2004 pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) só a partir de setembro.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), assumiu ontem a autoria da proposta. Ele já encaminhou a resolução para a Mesa Diretora, conforme os trâmites burocráticos do Congresso. A partir de agora, há cinco dias úteis para a apresentação de emendas.

Depois disso, a proposição é enviada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O presidente da CAE, senador Aloízio Mercadante (PT-SP), nomeia então um relator para a resolução. Após relatada, a proposta é colocada em votação entre os membros da comissão. Se aprovada, ela segue para aprovação do plenário do Senado – último passo para validar a medida.

Esses procedimentos inicialmente não foram levados em consideração por Mercadante, que anteontem demonstrou disposição de votar a resolução o mais rápido possível. Ele chegou a prometer a convocação de uma sessão extraordinária para agilizar o processo. A CAE, porém, terá de seguir o que manda o regimento interno do Senado.

O acordo sobre o procedimento a ser adotado saiu de uma reunião realizada ontem pela manhã no gabinete de Mercadante. Além do petista e de Jucá, participaram do encontro o senador Osmar Dias (PDT), o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams, e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.

Na saída da reunião, Adams não quis gravar entrevistas, mas disse que o caso "está resolvido". Osmar Dias segue cauteloso, porém, otimista. "Está tudo bem encaminhado. Só que, como no processo legislativo a gente só pode afirmar alguma coisa depois de votado e sacramentado, eu prefiro esperar as votações."

Adversário político do governador Roberto Requião (PMDB), o pedetista transformou-se no principal articulador do acordo para acabar com a multa no Senado. Ele é o único membro paranaense na CAE. "Por ser do Paraná, não posso assumir a relatoria da resolução. Mas vou votar a favor dela, na comissão e no plenário, e brigar para aprová-la."

A procuradora-geral do Paraná, Jozélia Broliani, comemorou a postura do governo federal. "Não acredito que nada mais dê errado, porque o governo federal, por meio da liderança do governo no Senado, já definiu que a resolução será expedida. Era o que realmente precisávamos." Segundo Jozélia, a união da bancada mudou o panorama das discussões. "A disposição do governo federal simplesmente mudou depois da mobilização política."

O Paraná é multado pela União desde novembro de 2004. A penalidade é decorrente de um acordo de empréstimo do governo federal ao estado para o saneamento e privatização do Banestado, em 1998. Como parte da negociação, o estado se comprometeu a adquirir do banco títulos públicos de Alagoas, Pernambuco, Santa Catarina, Osasco e Guarulhos, no valor de R$ 460 milhões. Requião negou-se a pagar pelos papéis, considerados nulos. Uma ação do banco Itaú, que comprou o Banestado e queria receber pelos títulos, originou a multa.