Cabe à cidadania lutar por mudanças no Legislativo

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É voz corrente nos meios acadêmicos, políticos e jornalísticos: apesar da crise geral da sociedade e do Estado, “as instituições funcionam normalmente”. Falamos mais de um pensamento desejoso do que realidade.

A presidente da República está ameaçada de impedimento e pouco faz para governar o país, encurralada por seus próprios aliados. O Senado é conduzido por um político que pode ser posto no banco dos réus. A Câmara dos Deputados, idem. A Justiça apenas começa uma ação coerente para punir criminosos oficiais e privados que assaltam os cofres públicos. E mesmo assim, existem vozes que afirmam inverdades sobre o corajoso Ministério Público, a magistratura e a Polícia Federal. A “normalidade”, portanto, é um fetiche, uma forma de escapar dos problemas que afligem a cidadania.

O Legislativo federal, nas duas casas, acumula grande número de questões e projetos de lei que precisam receber tratamento urgente. A previdência social, a terceirização de funções e outros, ficam intocados no mesmo instante em que os supostos representantes do povo negociam com o Executivo medidas em benefício próprio, pressionam o Palácio do Planalto com a chantagem do impeachment, a votação positiva ou negativa de novos impostos – como a impopular CPMF.

Entre os projetos que deveriam ser discutidos e votados, temos os 11 já propostos para regulamentar o lobby. Com os escândalos sucessivos de corrupção, nos quais os lobistas mostram presença notável, é no mínimo irresponsabilidade dos legisladores não regulamentarem o lobby. Mas tal negligência se explica: no atual sistema político, os parlamentares acumulam as funções de representantes populares e de lobistas. Regulamentar a atividade deles exigiria uma escolha: ou persistem como representantes da sua gente, ou de interesses privados que certamente envolvem muita corrupção. Cabe à cidadania lutar para que os péssimos parlamentares, legisladores em causa própria, mudem de rumo. As eleições de outubro podem ser uma oportunidade a mais neste sentido. A democracia agradece.