O secretário estadual de Fazenda, Joaquim Levy, e o secretário de Planejamento, Sérgio Ruy Barbosa, anunciaram na tarde desta segunda-feira as primeiras decisões administrativas do novo governador do estado, Sérgio Cabral, publicadas no Diário Oficial. Entre as medidas determinadas em 14 decretos, uma auditoria na folha de pagamento do governo e o corte de no mínimo 30% nos cargos comissionados em todas as secretarias. Cabral institui ainda o pregão eletrônico como modalidade para aquisição de bens e serviços no estado e declara situação de emergência nos serviços de saúde no Rio por um período de 90 dias, que podem ser prorrogados.
Nesse prazo, a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil poderá realizar contratações, de forma emergencial, de serviços, equipamentos, medicamentos e insumos. Para suprir as necessidades das unidades de saúde, o órgão poderá ainda contratar pessoal por tempo determinado (temporários).
- Ainda que a situação requeira medidas excepcionais, elas serão disciplinadas e estarão sob controle - explicou Levy.
Segundo o decreto, os contratos firmados durante a situação de emergência serão previamente submetidos à Comissão de Programação Orçamentária e Financeira (Copof), criada também hoje e composta por subsecretários de diversas áreas.
Segundo Levy, as medidas de contenção de custos não vão paralisar serviços já prejudicados pela escassez de verba, como o atendimento na rede pública de saúde. O secretário explicou que as medidas vão ajudar o governador a diagnosticar os problemas financeiros do estado para então fazer choque de gestão e promover a melhoria dos serviços prestados à população.
As novas medidas atingem ainda os contratos com empresas terceirizadas de conservação, limpeza e vigilância. O governo vai analisá-los e já está autorizado o corte do excesso de mão-de-obra. Ontem mesmo, a troca de governo levou à exoneração de cerca de 400 funcionários. Com a exceção dos repasses constitucionais, a ajuda financeira a municípios está proibida por 120 dias. As primeiras ações de Sérgio Cabral transferiram mais poder para os secretários da Fazenda, Joaquim Levy, e de Planejamento, Sérgio Ruy Barbosa.