O ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral (PMDB) teria recebido e lavado propina paga pelo empresário Eike Batista por meio do escritório de advocacia da mulher, Adriana de Lourdes Ancelmo. Os três estão entre os nove denunciados nesta sexta-feira (10) pela Procuradoria da República na Operação Eficiência.
Segundo a denúncia, uma propina no valor de R$ 1 milhão foi paga por Eike a Cabral por meio do escritório de Adriana, em janeiro de 2013. Para ocultar o repasse milionário foi firmado um contrato entre o escritório da mulher de Cabral e a EBX, de Eike.
Cabral, Adriana e Eike estão presos em Bangu, no Rio. Nesta sexta-feira (10), além do trio, foram denunciados à Justiça mais seis investigados na Eficiência. A Procuradoria sustenta que a propina foi paga a Cabral “por meio da simulação de prestação de serviços advocatícios”.
Eike determinou a Flávio Godinho – ex-vice-presidente de futebol do Flamengo –, “seu braço direito, que operacionalizasse o pagamento através do escritório Coelho e Ancelmo Advogados”. A denúncia destaca que Godinho “entrou em contato com Adriana e ajustou, para viabilizar o pagamento da propina, a simulação de prestação de serviços advocatícios que nunca existiram”.
“Em janeiro de 2013, a partir do ajuste efetuado entre Flávio Godinho e Adriana Ancelmo, o valor da propina avençada, de R$ 1 milhão, foi pago integralmente por meio de transferência bancária pela EBX ao referido escritório de advocacia”, acusam os nove procuradores da força-tarefa da Eficiência.
“Tal operação permitiu ainda a lavagem dos capitais pagos a Sérgio Cabral como propina, de forma que os recursos fossem recebidos por sua esposa Adriana Ancelmo em seu escritório de advocacia como se lícitos fossem, aparentando decorrer da prestação de serviços advocatícios.”
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Propina foi paga em dois momentos
Em 2011, Eike já havia pago uma propina ainda mais alentada a Cabral, segundo os investigadores, no montante de US$ 16,5 milhões (R$ 51,9 milhões). A propina de R$ 1 milhão foi descoberta pela Procuradoria e Polícia Federal por meio da quebra do sigilo bancário da EBX.
Na Operação Calicute, que antecedeu Eficiência, o Ministério Público Federal já alertava para as “circunstâncias suspeitas” de alguns pagamentos ao escritório de advocacia Ancelmo Advogados por concessionárias de serviços públicos do governo do Rio, durante a gestão Sérgio Cabral, bem como por outras empresas envolvidas em escândalos de corrupção anteriores.
“Em relação à EBX Holding, controlada por Eike Batista, chamou a atenção nos afastamentos de sigilo bancário um pagamento pontual no valor de R$ 1 milhão à Coelho & Ancelmo Advogados em 4 de janeiro de 2013, ainda mais por ser de conhecimento notório que o referido empresário possuía uma gama de negócios no Estado do Rio de Janeiro que dependiam de atos do poder público fluminense”, assinala a acusação.
Segundo a denúncia, Cabral pediu o R$ 1 milhão em dezembro de 2012. Em janeiro de 2013, a partir do ajuste efetuado entre Godinho e Adriana, foi expedida a nota fiscal referente a honorários advocatícios no valor total de R$ 1.065.530,10 - o valor líquido recebido pelo escritório foi no exato valor da propina de R$ 1 milhão, “pagos integralmente por meio de transferência bancária pela EBX ao escritório de advocacia”.
Denúncias preveem pena máxima de 44 anos para Eike e 50 anos para Cabral
Eike Batista foi denunciado à Justiça por duas acusações de corrupção ativa e duas de lavagem de dinheiro. Se considerado culpado, o empresário pode ser sentenciado a até 44 anos de prisão.Já o ex-governador Sérgio Cabral é denunciado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Somadas as penas de todas as acusações, Cabral pode ser sentenciado a até 50 anos de prisão, caso seja condenado à pena máxima por todos os crimes.
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