Empreiteira
MPF abre ação por improbidade administrativa contra a Delta
Folhapress
O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal entrou com uma ação de improbidade contra a construtura Delta e três servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) por irregularidades na execução de um contrato para prestação de serviços de manutenção predial, firmado em 2005. A Delta está envolvida no esquema de corrupção montado pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Na ação cautelar, a Procuradoria pede o bloqueio de bens dos envolvidos e o ressarcimento do dano causado aos cofres públicos, que ultrapassa R$ 740 mil, em valores da época. O pedido foi parcialmente atendido pela Justiça.
Segundo o MPF, apesar de o contrato ser regular e ter sido firmado após o devido procedimento licitatório, ao entrar na fase de execução dos serviços, houve um distanciamento do conteúdo acordado, gerando irregularidades que foram detectadas, inicialmente, em auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).
O contrato firmado com a Delta previa o pagamento mensal de aproximadamente R$ 70 mil. De acordo com a auditoria da CGU, os gestores repassaram valores superiores ao contratado, totalizando o recebimento indevido de mais de R$ 740 mil pela empresa.
A reportagem não conseguiu contato com a Delta e a Funasa para comentar o assunto.
O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), a mulher dele, Flávia Gonçalves Coelho, e o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, viajaram no mesmo voo, em 26 de janeiro do ano passado, uma quarta-feira, para Miami. O voo JJ8042, da TAM, partiu de Brasília. O trio retornou no domingo, dia 30, no voo JJ8043.
O motivo da viagem foi a festa de aniversário do empresário Marcelo Limírio, que tem uma casa na cidade da Flórida. Limírio foi sócio de Cachoeira e é sócio de Demóstenes em uma faculdade em Minas Gerais. Limírio também comprou uma área em Pirenópolis (GO), com o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).
A viagem está listada em documento que a Polícia Federal encaminhou nesta semana à CPMI do Cachoeira. O relatório cita saídas e entradas do contraventor, do senador e da mulher dele no período de 2001 a 2012.
Continua preso
A segunda turma criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) negou ontem mais um pedido de habeas corpus feito pelos defensores de Cachoeira, comandados pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. O bicheiro está preso desde o dia 29 de fevereiro no presídio da Papuda, em Brasília.
O pedido se referia à Operação Saint-Michel, da Polícia Civil do DF, realizada em abril, que apurou suposta tentativa de fraude em licitação do sistema de bilhetagem do transporte público. A Saint-Michel é um desdobramento da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal (PF).
O relator do habeas corpus no TJ-DF, desembargador José Carlos Souza e Ávila, votou contra o pedido feito pela defesa de Cachoeira. Foi seguido pelos desembargadores Silvanio Barbosa Santos e Roberval Casemiro Belinati.
Para Ávila, soltar Cachoeira poderia resultar na destruição de provas, pois existe a suspeita de que pessoas ligadas ao contraventor estão fazendo pressão sobre integrantes do Judiciário e do Ministério Público, a exemplo do juiz federal Moreira Lima, de Goiás, que abandonou o caso alegando que sofria ameaças. A defesa de Cachoeira informou que vai recorrer da decisão.
Na semana passada, o desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), havia concedido liberdade ao bicheiro na Operação Monte Carlo. Mas como o habeas corpus não podia ser estendido à Operação Saint-Michel, Cachoeira continuou preso.
Senador quer referendo sobre legalização de jogos de azar
Agência Estado
No momento que se discute na CPMI do Cachoeira as atividades ilegais do contraventor Carlinhos Cachoeira, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) defendeu ontem a realização de um referendo para que os cidadãos decidam sobre a legalização dos jogos de azar. Para Cavalcanti, se a proposta for aprovada, não haveria mais o "senhor Carlinhos Cachoeira".
"É lógico que ele não existiria. Ele [Carlos Cachoeira] poderia atuar, mas não com o poder que ele tinha. Como é que ele adquiriu poder? Com dinheiro sujo", afirmou, lembrando que desde a CPI dos Bingos, que encerrou os trabalhos em 2006, a atuação do contraventor com os jogos ilegais já era conhecida.
Mozarildo é autor de um projeto que libera a exploração de jogos em hotéis-fazenda e hotéis de selva na Amazônia e no Pantanal. Contudo, o parlamentar é favorável a que se submeta a referendo, caso aprovado pelo Congresso, uma proposta mais ampla, a que legalizaria a prática.
Segundo o parlamentar, o país está perdendo empregos para outros países da América Latina onde a exploração do jogo é permitida. Ele disse que apenas o Brasil e Cuba proíbem a atividade.
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