A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (24) o projeto de lei que prevê, a partir de benefícios tributários concedidos pelo governo federal Estados e municípios, uma redução das tarifas do transporte público coletivo. Pelas contas do relator do projeto, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a proposta pode levar a uma queda de até 15% do preço das passagens. Na terça-feira da semana que vem 2, ocorrerá uma nova votação na própria comissão antes que a matéria siga para a Câmara dos Deputados.
Com apoio de 15 senadores e nenhum voto contrário, o texto institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo e Metropolitano de Passageiros (Reitup). Governo federal, Estados e municípios terão de aderir ao regime e, como contrapartida, praticar o bilhete único para vários tipos de transporte coletivo e até mesmo licitação pública para o setor.
O relator do projeto acatou uma série de emendas apresentadas desde a semana passada pelos parlamentares. As principais dizem respeito a aumentar a transparência do processo, com a publicação na internet da chamada planilha de custos e a criação de uma planilha nacional de referência. "Essas emendas visam a incrementar a transparência e o controle social sobre as planilhas e facilitar a fiscalização sobre as tarifas", defendeu Lindbergh Farias.
O senador do PT também acolheu uma emenda para a inclusão das barcas no regime especial de benefícios que serão criados pelo Reitup. Os parlamentares, entretanto, deixaram para a discussão da próxima semana se vão apoiar a emenda do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que permite, por exemplo, aos municípios aderirem ao programa diretamente com o governo federal, mesmo se o Estado não quiser. Ou vice-versa.
"Creio que, ao fazermos a aprovação desta emenda, quebramos o princípio geral da ideia de se ter um pacto de adesão de governo federal, Estados e municípios do transporte coletivo", ponderou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). "Nós vamos ter espaço para discutir", disse o relator, ao deixar para a próxima sessão uma posição sobre o assunto.
Em um primeiro momento, a matéria encontrou resistência na equipe econômica da presidente Dilma Rousseff, cujo ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou publicamente que o governo não tem capacidade de conceder novas isenções fiscais para o setor de transportes, beneficiado por medidas tomadas recentemente.
Na segunda-feira, 24, em encontro com prefeitos de capitais e governadores, Dilma Rousseff passou por cima da avaliação inicial da equipe econômica e anunciou a desoneração do PIS/Cofins para o óleo diesel e para a energia elétrica em metrôs e trens, medidas previstas no projeto de lei relatado por Lindbergh Farias. "Ele (o projeto) não tinha ido à votação porque tinha muita resistência em todos os governos. Acho que esse clima novo cria condições para que o Senado avance aprovando o projeto", destacou.