Cadastro
Senado corta pagamento de 45 fantasmas
Pelo menos 45 servidores do Senado que tiveram os salários cortados desde a semana passada por não responderem ao censo realizado pela instituição permanecem sem atualizar os seus dados no cadastro da Casa num sinal de que podem ser efetivamente funcionários fantasmas.
Apesar de os servidores ainda terem mais cinco dias para atualizarem os dados, a decisão da Casa de cortar os salários não foi suficiente para forçá-los a realizar o recadastramento até agora.
A portaria que determina o corte nos salários de 88 servidores que não iniciaram o processo de recadastramento foi publicada na última quinta-feira no boletim administrativo do Senado. Com a decisão, 32 servidores concluíram o cadastro e outros 11 deram início ao processo para responder ao censo. Apenas 45 servidores mantiveram a postura de não iniciar o recadastramento.
Entre os 415 servidores que haviam iniciado o recadastramento, mas não concluíram, 231 ainda não finalizaram o processo. Todos os servidores têm até sexta-feira para finalizarem o recadastramento, já que o prazo de cinco dias úteis de prazo para a conclusão do censo começou a ser contado na última quinta-feira.
Brasília - O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), disse ontem que a Casa vai retirar da reforma administrativa a ser implementada na instituição o artigo que permite a um grupo de servidores receber salários acima do teto do funcionalismo público federal, fixado em R$ 25,7 mil. Por considerar a brecha "inconstitucional", Heráclito disse que o texto vai passar por mudanças. "Isso não tem sentido. Não vamos aprovar algo inconstitucional. Na reforma, nenhum servidor vai poder receber além do teto", afirmou.
O artigo da reforma prevê que os servidores que recebem funções comissionadas além da remuneração mensal poderiam somar valores superiores ao teto. Heráclito disse que o artigo foi incluído de última hora para beneficiar servidores.
Ao ser informado sobre a brecha, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), também disse na última sexta-feira que a introdução do artigo passou despercebido pelo comando da Casa.
"Foi alguma introdução, coisa de última hora, que deve ter sido feita com um certo viso corporativista, mas não vai vingar. É inconstitucional. É uma coisa que não tem nenhuma base legal, não podemos fazer de jeito nenhum", afirmou Sarney.
O artigo da reforma que inclui a brecha afirma que "a remuneração mensal do servidor do Senado Federal terá como limite máximo o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, ressalvadas as parcelas de caráter indenizatório e a devida pelo exercício de função comissionada".
Com a ressalva, a proposta abre a brecha para que os servidores efetivos do Senado (concursados) que recebem comissões além do salário somem vencimentos acima do teto.
Investigação
A procuradora da República Anna Carolina Resende de Azevedo Maia instaurou inquérito civil para investigar a brecha. "Há elementos que apontam para uma análise equivocada do texto constitucional", diz a procuradora.
Sarney apresentou a reforma administrativa do Senado na semana passada com as mudanças sugeridas por técnicos da Casa ao relatório inicialmente elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A proposta preserva os parlamentares de cortes no número de servidores comissionados vinculados aos gabinetes até o final de 2010.
Pelo texto, os senadores terão que reduzir o número de funcionários comissionados só a partir de 2011 quando será eleita a nova Mesa Diretora do Senado. Na maior parte dos casos, os comissionados são indicações políticas. Haverá a redução das atuais 41 diretorias da Casa para cinco. Também está previsto o corte no número de departamentos do Senado, que seriam reduzidos de 602 para 361 setores.
A reforma da Fundação Getúlio Vargas precisa ser aprovada em plenário para entrar em vigor. Os senadores terão 15 dias para apresentar sugestões. Depois, a FGV e técnicos do Senado vão analisá-las para incorporar as mudanças ao texto que será submetido à análise do plenário.
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