Caiu a PEC dos desembargadores

O presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB, foto acima), decidiu retirar a PEC que previa mudanças na forma de eleição da cúpula diretiva do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ). A intenção era permitir que qualquer um dos 120 desembargadores concorressem aos cinco cargos, mas, diante da manifestação contrária de alguns juristas, Rossoni acordou com os magistrados a retirada da proposta. Nos próximos dias, o tucano deve apresentar uma nova PEC para corrigir a inconstitucionalidade da primeira. Essa segunda proposta vai suprimir o trecho da Constituição Estadual que restringe aos 25 integrantes do Órgão Especial do TJ a possibilidade de concorrer à cúpula diretiva.

Aliás...

A Assembleia aprovou nesta semana a PEC do Poder Executivo que passa a vincular a Rádio e Televisão Paraná Educativa (RTVE) – estatal do governo do Paraná – à Secretaria da Comunicação Social. Até agora, a Educativa era ligada à Secretaria Estadual da Cultura. Segundo o governo, a Comunicação terá mais recursos para modernizar a emissora.

Câmara 1

O recadastramento dos funcionários da Câmara de Curitiba terminou na última terça-feira. Entretanto, os números ainda não foram divulgados, como era esperado. Segundo o primeiro-secretário da Casa, vereador Celso Torquato (PSD), as informações ainda estão sendo avaliadas pela diretoria-geral. A expectativa é que os dados sejam apresentados hoje pela Mesa Executiva.

Câmara 2

A Câmara de Curitiba começou ontem a reformular seu regimento interno. Uma comissão, formada por 14 vereadores, vai revisar eventuais lacunas do texto e regulamentar questões já previstas na Lei Orgânica, reformada no ano passado. Um dos motivos da mudança é a crise institucional seguida de denúncias de irregularidades nos contratos de publicidade da Casa, que mostrou lacunas nos procedimentos disciplinares e na fiscalização interna da Câmara.

Pinga-fogo

"Recebemos apenas 18% de tudo o que a União arrecada, e ainda por cima sem receber sequer as verbas referentes a dívidas do governo federal conosco."

Gabriel Samaha (foto abaixo), o Gabão, presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Piraquara, criticando o fato de as 399 prefeituras do estado terem R$ 1,058 bilhão a receber da União em restos a pagar.

Foto: Marco André Lima/ Gazeta do Povo

Colaboraram Chico Marés e Euclides Lucas Garcia.