Caixa da Paranaprevidência é desafio para os candidatos

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Tema fundamental para mais de 100 mil aposentados e pensionistas do estado, a Paranaprevidência estará novamente na pauta dos principais candidatos ao governo estadual. Os concorrentes ao Palácio Iguaçu terão de gerir o sistema remodelado no final de 2012, quando a Assembleia aprovou a Lei 17.435/12. O texto final não trouxe todas as mudanças que chegaram a ser discutidas. O principal ponto que ficou de fora foi justamente o mais polêmico: a taxação de inativos que recebem mais que o permitido pelo teto do INSS. A cobrança feita pelos estados e pela União chegou a ser questionada judicialmente, mas teve sua legalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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"Muitos estados cobram os inativos e isso é perfeitamente legal. No Paraná, essa cobrança não é feita por motivos políticos", explica a advogada e professora de Direito Previdenciário Melissa Folmann.

Contrapartida

Sem cobrar dos inativos, a lei aumentou o porcentual de contribuição cobrado dos funcionários ativos, de 10% para 11% do salário. O Executivo depositaria, como contrapartida, o mesmo valor pago pelos funcionários. A soma das quantias abasteceria três fundos: o previdenciário (que paga os benefícios aos servidores aposentados a partir de 2004), o financeiro (que paga os aposentados antes de 2004) e o militar (destinado especificamente aos policiais militares).

Em seus primeiros seis meses de funcionamento, o modelo não funcionou. O governo do estado deixou de repassar cerca de R$ 600 milhões correspondentes à sua cota de contribuição ao fundo previdenciário dos servidores. Para contornar o rombo, a manobra utilizada foi emprestar recursos do fundo previdenciário para o fundo financeiro.

À época, o governo alegou que o atraso em repasses federais – da ordem de R$ 1 bilhão – trouxe dificuldades para o caixa do estado e que os repasses seriam normalizados em breve. Ainda segundo o governo, não haveria prejuízo maior porque o órgão contava com R$ 8 bilhões em caixa. Procurada ontem, a Paranaprevidência não respondeu os questionamentos sobre o caixa atual do órgão. Na análise de contas do governo de 2013, o Tribunal de Contas (TC) afirma que os três fundos fecharam o ano superavitários.

Para Melissa Folmann, a análise do TC não dá a real dimensão do caixa da Paranaprevidência. "Eles fazem a análise daquele ano, que pode ser de superávit, mas não levam em conta o total de déficit de anos anteriores."

Gestão

Os três principais candidatos ao governo do estado – Beto Richa (PSDB), Roberto Requião (PMDB) e Gleisi Hoffmann (PT) – adotam discursos semelhantes para tratar da Paranaprevidência. Em comum, a tese de que com eficiência e gestão seria possível colocar as contas previdenciárias em dia e tornar o sistema operacional no longo prazo. Colaborou Gabriel Azevedo