Caixa monta empresa paralela para não fazer licitação

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A diretoria da Caixa Econômica Federal (CEF) defendeu a criação e a contratação sem concorrência pública de uma empresa paralela à estrutura do banco e admitiu que o empreendimento foi transferido para uma sala comercial "vazia" em Salvador (BA) e com "toda a estrutura desmobilizada". Em reportagem publicada ontem pelo jornal O Globo, o diretor-geral da CaixaPar, Carlos Magno da Cruz, disse que o banco não estruturou a empresa, mas comprou um "CNPJ de prateleira", prática que ele diz ser comum no mercado.

O diretor-jurídico da Caixa, Jailton Zanon da Silveira, disse que a empresa não é uma sociedade de propósito específico (SPE) e que a dispensa de licitação para um contrato de R$ 1,2 bilhão tem amparo legal.

Na segunda-feira, o jornal havia mostrado que a CEF constituiu a MGHSPE Empreendimentos e Participações S.A., cujo acionista majoritário é a IBM Brasil. Depois, contratou a empresa, sem licitação, para prestar serviços de crédito imobiliário, no valor de R$ 1,2 bilhão.

Todos os pareceres técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o negócio, em processo que tramita sob sigilo, apontam que o modelo adotado foi uma SPE, que há o risco de descontrole de contratações de empresas sem licitação e que a escolha da IBM foi "obscura" e não "impessoal". O contrato está suspenso desde dezembro de 2012, por medida cautelar do TCU.

O primeiro endereço da empresa, conforme o estatuto e o acordo de acionistas, foi no prédio da Caixa na Avenida Paulista, em São Paulo. Os registros da Junta Comercial mostram que o nome do empreendimento foi alterado para Branis e a sede, transferida para Salvador em janeiro de 2013, poucos dias após a suspensão do contrato. Segundo o diretor da CaixaPar, uma das sócias da empresa, a transferência já havia sido decidida em setembro de 2012.

"Nós não montamos um CNPJ, mas compramos um CNPJ de um escritório, para eliminar o tempo inicial de espera da montagem da empresa. É um CNPJ de prateleira, procedimento comum de mercado", disse Carlos Magno. "A sede da Caixa foi um endereço provisório. A decisão de mudar para Salvador levou em conta localização, custo de aluguel, mão de obra e tributos." Segundo ele, a suspensão do contrato levou à "desmobilização" da estrutura montada na sala comercial em Salvador.