Calheiros diz que parlamentares não agem com "irresponsabilidade fiscal"

• 0

Em artigo publicado hoje no site do Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), diz que o Congresso não está agindo com "irresponsabilidade fiscal" ao aprovar projetos da "agenda positiva" que ampliam os gastos públicos. Autor da proposta de passe livre para estudantes no transporte público, Renan afirma que a "celeridade" nas votações dos projetos "não é inimiga da responsabilidade".

"A fonte é o Orçamento. Apenas 3,8 milhões de estudantes pagam a meia passagem. Esta é a dura realidade brasileira. A celeridade não é inimiga da responsabilidade. Ninguém está abrindo a chave da irresponsabilidade fiscal. Pelo contrário. Tudo está sendo analisado e sopesado", afirmou.

Renan apresentou o projeto do passe livre em meio aos protestos realizados no país, em junho. O texto não avançou no Senado porque o relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), ainda procura mecanismos fiscais que financiem a gratuidade do transporte aos estudantes.

O governo anunciou ontem corte de R$ 10 bilhões na despesas orçamentárias deste ano, pressionado a promover um ajuste fiscal maior para ajudar no combate da inflação e resgatar a credibilidade da equipe econômica.

Apesar do ajuste, o relator prometeu apresentar seu parecer sobre a proposta no segundo semestre, quando o Senado retoma as votações da "agenda positiva" -lista de projetos selecionados por Renan para serem aprovados como resposta da Casa às manifestações populares.

No artigo, o presidente do Senado afirma que "todas as fontes estão sendo identificadas e conferidas" para viabilizar a aprovação do projeto. "É preciso ficar claro que todas as nações que estão à frente do Brasil, economicamente, custeiam o transporte e é um equívoco raciocinarmos apenas no binômio tarifas-impostos", afirmou.

Renan também afirma que as manifestações contribuíram para "desenferrujar estruturas burocratizadas" do processo legislativo, tornando o Congresso mais "ágil e permeável" às demandas da sociedade.

"O processo legislativo é cheio de manobras regimentais e políticas. Vimos, agora, que ele pode e deve ser mais célere. A democracia avança mais quando conferimos agilidade ao processo legislativo, que é burocratizado, lento e anacrônico. Além de robustecer a democracia, o ativismo faz evoluir os conceitos de cidadania", afirma Renan.

O presidente do Senado também diz, no artigo, que o "civismo" é bem-vindo ao país, em referência à manifestações. "O Congresso Nacional está sendo pautado pela sociedade e não há demérito nisso. Se existe alguém que pode e deve pautar o Congresso é a sociedade. Antes ser pautado pela sociedade do que ser esquecido por ela. É isso que as ruas dizem: cansamos de ser contribuintes passivos e exigimos ser protagonistas como cidadãos."

Projetos

O Senado está em "recesso branco", com os congressistas de férias, desde o dia 18 de julho. Os deputados e senadores encerraram os trabalhos mesmo sem votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçemantérias). A Constituição determina que só pode haver recesso após a análise da LDO, mas os congressistas decretaram o "recesso branco" mesmo desrespeitando a Constituição.

Os senadores entraram de recesso sem votar parte da "agenda positiva" decretada por Renan. Ficaram pendentes de votações, além do projeto do passe livre, propostas como o fim da aposentadoria compulsória para magistrados que cometem atos de corrupção, a extinção do foro privilegiado e o Plano Nacional de Educação, entre outras.

Renan havia prometido só decretar o recesso do Congresso se toda a "agenda positiva" tivesse sido analisada, mas mudou de ideia e decretou as férias de 15 dias dos parlamentares -que retomam as atividades no dia 1 de agosto.

No artigo, o peemedebista defende a atuação do Congresso nas últimas semanas, em que os senadores aceleraram votações para tentar dar respostas às manifestações. "Nas últimas semanas votamos perto de 40 proposições, entre projetos de lei, emendas constitucionais, resoluções, votados em apenas duas semanas, inclusive com votações às segundas e sextas feiras", afirma o senador.