Calvário

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Assembleia Legislativa

O pedido de informação foi entregue no protocolo-geral. Não houve filas e o funcionário que o recebeu não questionou o motivo do pedido. Passados mais dos 30 dias previstos na lei, não houve uma resposta. Procurada por telefone, a Assembleia justificou a demora ao fato de o pedido ter sido feito perto do período de recesso da Casa. Com isso, o documento só começou a ser analisado no início da última semana.

Governo do Paraná

O pedido, endereçado à chefia da Casa Civil, foi recebido no protocolo-geral do governo. A reportagem não enfrentou filas, os funcionários foram atenciosos e foi fornecido um número de controle para verificar o andamento do pedido. O requerimento foi respondido por meio de uma carta assinada pelo chefe de gabinete da Casa Civil, Sebastião Henrique de Medeiros. No documento, que chegou ao endereço informado no requerimento, é ressaltado pelo governo que a solicitação seria atendida mesmo não sendo mencionado onde o solicitante trabalha, nem o motivo do questionamento (a Lei de Acesso a Informações não exige que esses dados sejam fornecidos pelo cidadão). A resposta, no entanto, não foi satisfatória. Na carta, o governo informa que os dados solicitados estão na internet e dá orientações sobre como encontrá-los nos sites oficiais. Com relação aos valores das despesas com limpeza e conservação, é possível realizar a consulta com facilidade, embora seja preciso ter algum conhecimento da contabilidade pública. Já o modo de pesquisa sugerido para encontrar as empresas de limpeza e conservação não permitiu a verificação dos prestadores do serviço.

Câmara de Curitiba

O documento foi entregue no protocolo, que não entregou nenhum número de controle para acompanhamento do requerimento. Informaram que o documento seria encaminhado à presidência da Casa, a quem era endereçado. Na última quinta-feira, por telefone, não foi possível nem mesmo falar com a presidência. O telefone chamava e ninguém atendia.

Tribunal de Justiça

O pedido nâo pôde ser feito no fim de dezembro porque a Justiça havia entrado em recesso. A solicitação, então, foi feita em 10 de janeiro. Esse foi o único caso em que o prazo legal de 30 dias ainda não venceu. Mas, pelo número de acompanhamento do pedido, no site do TJ a única informação disponível até a quinta-feira era de que o documento estava no gabinete da presidência. Por telefone, a presidência no TJ não soube informar com exatidão a situação do pedido.

Prefeitura de Curitiba

Dez dias após o pedido ser protocolado na Secretaria de Administração, a prefeitura entrou em contato por e-mail pedindo que a repórter fosse pessoalmente à secretaria para serem feitas cópias do documento de identidade e CPF da solicitante. Isso foi feito. Porém, após o fornecimento dos documentos, não houve mais qualquer contato. Na semana passada, por telefone, ninguém soube dar informações precisas sobre o pedido.

STF

O pedido foi feito no protocolo administrativo. A solicitação foi enca­minhada no mesmo dia para a presidência do STF. Em 25 de janeiro, após contato telefônico, uma atendente do protocolo disse que as informações seriam repassadas pela Central do Cidadão. No dia 27, o órgão enviou um e-mail explicando como a busca deveria ser feita no portal do STF. Com as orientações, foi possível detectar sem maiores problemas que quatro empresas prestaram serviço de limpeza no período, a um custo de R$ 212.297,04. Outras quatro prestaram serviços de conservação e receberam ao todo R$ 220.426,10.

Senado

O atendente do protocolo-geral negou-se a receber o pedido. Disse que era necessário "tentar" na presidência. Lá, uma funcionária protocolou o recebimento, mas disse que "dificilmente" o Senado entraria em contato. Vinte dias depois, porém, o chefe de gabinete da presidência, Sergio Penna, enviou um telegrama informando que os dados estão no portal da Transparência do Senado. O site possui 31 links diferentes de pesquisa, mas não é possível compilar as informações do pedido. Todos os nomes de empresas contratadas pelo Senado estão discriminados, mas não há descrição do ramo de atividade delas.

Câmara dos Deputados

O pedido foi protocolado no gabinete da presidência, sem a necessidade de enfrentar qualquer fila. Foi o único dos cinco órgãos federais em que o carimbo de recebimento contém um número em que é possível acompanhar a tramitação. O atendente garantiu que a solicitação teria alguma resposta, o que não aconteceu. Outro funcionário perguntou se o repórter, que fez o pedido sem identificar a profissão, era jornalista. A resposta foi sim, mas que o requerimento era feito como cidadão. Em 25 de janeiro, após contato telefônico, foi informado que o pedido está no Departamento de Material e Patrimônio.

Ministério da Educação

O pedido de informações foi protocolado no gabinete do ministro. Não havia fila e o procedimento demorou cinco minutos. O atendente não fez qualquer questionamento, mas também não informou de que maneira as informações seriam enviadas. Em 25 de janeiro, o gabinete foi procurado novamente, por telefone, para informar em como estava a tramitação do pedido. Segundo a atendente, a solicitação está desde o dia 11 de janeiro na Secretaria de Assuntos Administrativos (SAA). Uma funcionária da SAA conseguiu localizar o pedido e prometeu retornar a ligação minutos depois, o que não aconteceu.

Ministério da Saúde

O pedido foi protocolado no gabinete do ministro. Não houve fila ou qual­quer constran­gimento. Em 5 de janeiro, a coordenadora-geral do gabinete, Marizete Alves, enviou uma carta ao endereço que constava da solicitação. O texto tem apenas um parágrafo e cita um despacho de 29 dezembro sobre o pedido. O despacho, assinado pela chefe de gabinete, Marivania Fernandes Torres, diz que o pedido não continha "o fundamento legal para que o ministério atenda ao pedido de informações". Nenhuma lei fala sobre essa exigência.