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Marco Maia: primeiras CPIs depois de um ano evitando investigações | Antônio Cruz/ ABr
Marco Maia: primeiras CPIs depois de um ano evitando investigações| Foto: Antônio Cruz/ ABr

No primeiro dia da volta do recesso parlamentar, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criou três comissões parlamentares de inquérito, deixando a oposição na mira da "CPI da Privataria". Desde que assumiu o cargo há um ano, Maia vinha barrando todos os pedidos de CPI enviando-os ao arquivo ou, simplesmente, deixando os requerimentos na gaveta, sem decisão. Agora, na lista de espera de uma posição de Maia estão duas CPIs: a que busca apurar o pagamento dos royalties da mineração e o pedido de investigação de privatizações no país com base no livro "A Privataria Tucana".As regras da Câmara permitem o funcionamento de cinco CPIs ao mesmo tempo. Maia tem em mãos um instrumento de pressão sobre a oposição, com potencial de desgaste político ainda maior em um ano eleitoral. O livro usado no requerimento de CPI, do jornalista Amaury Ribeiro Jr., aborda a chamada era das privatizações do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

O pedido foi apresentado pelo deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), com o apoio de 184 deputados, no encerramento dos trabalhos legislativos em dezembro do ano passado. Ele pede a investigação das denúncias de "irregularidades e lavagem de dinheiro" constantes no livro.

Protógenes argumenta que as situações relatadas "constituem ameaças reais a democracia brasileira e por isso são preocupações atuais de todos brasileiros" e que são acontecimentos "que ainda repercutem na política brasileira pondo em risco o projeto de democracia" e que continuarão a repercutir caso não sejam tomadas providências.

As três primeiras CPIs criadas por Maia vão investigar o tráfico de pessoas, a exploração sexual de menores e o trabalho escravo. O pedido para apurar o tráfico de pessoas, apresentado pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), esperava a decisão de Maia desde o dia 16 de março do ano passado. Os outros dois requerimentos, do deputado Cláudio Puty (PT-PA) e da deputada Liliam Sá (PSD-RJ), respectivamente, também demoraram a sair da gaveta de Maia. Eles foram apresentados em abril e em julho do ano passado.

Maia adotou a política de evitar as CPIs como forma de não permitir disputa entre governo e oposição. Essa triagem de Maia sobre os pedidos de CPI levou o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) a entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado para garantir a criação da CPI sobre as barreiras eletrônicas.

Ao ser questionado pelo Supremo, Maia se antecipou à manifestação da Justiça e mandou arquivar a CPI com o argumento de que não havia um fato determinado que sustentasse a investigação, um dos pré-requisitos para uma comissão de inquérito.

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