Câmara acaba com 14.º e 15.º salários de deputados e senadores

A Câmara Federal aprovou ontem o fim do 14.º e 15.º salários pagos anualmente a deputados e senadores. O projeto de decreto legislativo já havia sido aprovado no Senado e agora só precisa ser publicado no Diário do Congresso para entrar em vigor. O agendamento da votação da proposta foi uma tentativa do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de melhorar a imagem da Casa com uma agenda de projetos bem vistos pela sociedade. A aprovação da matéria foi simbólica e houve uma única manifestação contrária.

O fim do 14.º e do 15.º salários representará uma economia anual de R$ 27,41 milhões para a Câmara e de R$ 4,32 milhões para o Senado. A partir de agora, os parlamentares só receberão dois salários extras: um quando assumirem e outro ao deixarem seus mandatos no Congresso – a título de ajuda de custo para financiar a mudança para Brasília e a volta para casa.

O benefício de salários extras para os parlamentares começou em 1938 – período em que deputados e senadores tinham custos mais elevados para se deslocar de seus estados para a capital federal e vice-versa. Em alguns perío­­­dos, ocorria o pagamento também quando haviam convocações extraordinárias para trabalho em julho e janeiro, o que levou a até 19 salários em um mesmo ano. Atualmente, o benefício era pago no início e no fim de cada ano.

Autoria paranaense

A proposta aprovada ontem é de autoria da atual ministra da Casa Civil e senadora licenciada, Gleisi Hoffmann (PT-PR). Gleisi ontem comentou que, quando propôs o fim do benefício ao assumir o mandato no Senado, lhe disseram que seria um assunto difícil de ser aprovado. Afirmou ainda que a extinção dos salários extras engrandece o Congresso porque o aproxima do povo. "Quando exercemos mandato parlamentar, somos servidores e não estamos exercendo um privilégio."

O projeto havia sido aprovado pelo Senado em maio do ano passado. Na Câmara, a proposta ficou parada por meses na Comissão de Finanças e Tributação, o que permitiu o pagamento do benefício no final do ano passado e no início de 2013.

Deputado com o maior número de mandatos na Casa, e quem mais recebeu o benefício, o presidente Henrique Eduardo Alves empenhou-se para acelerar a aprovação pressionando os líderes a assinar um requerimento de urgência para o projeto. Na visão dele, a aprovação pode ajudar a aproximar o Congresso da sociedade. "Essa Casa pode ter pecados, pode ter seus equívocos no voto sim ou não, mas a omissão é indesculpável", argumentou Alves ao defender a votação imediata.

Dezenas de parlamentares fizeram questão de discursar em plenário apoiando a medida, aprovada em votação simbólica – ou seja, não houve voto individual. "O fim do 14.º e 15.º salário é uma reverência à sociedade que trabalha no país", disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). "Não é com uma boa agência de publicidade que vamos mudar a imagem desta Casa, é com posturas como essa", afirmou o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). "Todo mundo passou a vida toda recebendo o 14.º e 15.º, inclusive eu, mas chegou a hora de acabar", disse o deputado Sílvio Costa (PTB-PE).

O único a se manifestar no microfone contra o fim do benefício foi Newton Cardoso (PMDB-MG). "Estão votando com medo da imprensa, é uma deslealdade com os deputados que precisam [dos salários extras]. Não falo por mim, abri mão. Pago caro para trabalhar aqui", disse o peemedebista, dono de uma fortuna de R$ 77,9 milhões, segundo sua declaração de renda entregue à Justiça Eleitoral em 2010.

ParanaensesA votação do fim do salário extra foi simbólica. Ou seja, não houve voto individual. Os 30 deputados paranaenses estiveram no plenário e nenhum se manifestou contra a proposta:

Abelardo Lupion - DEM Alex Canziani - PTBAlfredo Kaefer - PSDB André Vargas - PT André Zacharow - PMDBAngelo Vanhoni - PT Assis do Couto - PT Cida Borghetti - PP Dilceu Sperafico - PP Dr. Rosinha - PT Edmar Arruda - PSC Eduardo Sciarra - PSD Fernando Francischini - PEN Fernando Giacobo - PR Hermes Parcianello - PMDB João Arruda - PMDB Leopoldo Meyer - PSB Luiz Nishimori - PSDB Marcelo Almeida - PMDB Nelson Meurer - PP Nelson Padovani - PSC Odílio Balbinotti - PMDB Oliveira Filho - PRB Osmar Serraglio - PMDB Professor Sérgio de Oliveira - PSC Rosane Ferreira - PV Rubens Bueno - PPSSandro Alex - PPS Takayama - PSC Zeca Dirceu - PT