Câmara adia para quarta-feira (7) votação de medidas provisórias

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As votações das medidas provisórias previstas para esta terça-feira (6) foram transferidas para a sessão de quarta-feira (7) da Câmara. Por causa da obstrução da oposição, os deputados não conseguiram votar nenhuma matéria na sessão desta terça-feira. Inicialmente, havia sido feito acordo para a votação das MPs 477 e 480, que tratam da abertura de crédito extraordinário.

No entanto, a oposição apresentou requerimento para votação nominal do parecer do relator da MP 477, deputado Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), quanto aos aspectos da constitucionalidade e da relevância e urgência da medida provisória. Como não houve quórum para a deliberação, a sessão foi encerrada e a votação transferida para quarta-feira. A MP 477 abre crédito extraordinário no valor de R$ 18,1 bilhões para diversos órgãos, entre ministérios e empresas estatais.

Com a falta de quórum, os deputados não chegaram nem a iniciar a discussão da MP 480, que abre crédito extraordinário de R$ 1,374 bilhões para a Presidência da República e dos ministérios da Agricultura, das Relações Exteriores, da Saúde, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e para a transferências a estados e municípios.

Mesmo com o adiamento das votações das MPs, na pauta de quarta-feira devem ser incluídas outras matérias como o projeto que institui a chamada Ficha Limpa para candidatos a cargos eletivos, o que dispõe sobre a instalação de redes de internet banda larga nas escolas públicas e o que trata da aposentadoria especial para portadores de deficiência. A decisão final sobre as matérias a ser pautadas será tomada em reunião do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), com os líderes partidários, marcada para as 11h30.