Criação da Ouvidoria Municipal segue para sanção do prefeito
A Câmara Municipal de Curitiba encaminhou para a sanção do prefeito, nesta segunda-feira (10), após redação final, a proposta de criação da Ouvidoria do Município
A Câmara Municipal de Curitiba adiou para esta terça-feira (11) a apreciação das 618 emendas propostas ao Orçamento do Executivo municipal para 2013. A chamada Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano prevê que a administração da Capital terá à disposição R$ 5,9 bilhões. As propostas apresentadas pelos vereadores - que, inicialmente, seriam avaliadas nesta segunda (10) - servem para indicar gastos, alterar itens e até substituir artigos da LOA.
De acordo com o presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Serginho do Posto (PSDB), a sessão plenária foi suspensa pelos vereadores no fim da manhã, em razão do horário, depois de consenso entre a Mesa Diretora e as bancadas dos partidos. "A hora regimental determina que as sessões sejam encerradas ao meio-dia. Hoje nós debatemos a peça orçamentária, e amanhã [nesta terça] vamos votar as emendas", disse.
Segundo o vereador, a previsão é de que todas as propostas dos vereadores sejam apreciadas em primeira discussão nesta terça-feira (11). A estimativa é de que já na quarta-feira (12) seja possível fechar a proposta, que seguirá à sanção do prefeito - que precisa ser feita até o dia 20 de dezembro.
Não está descartada a hipótese de estender a sessão desta terça-feira (11) para que todos os pontos apresentados pelos parlamentares sejam apreciados.
Trâmite
Na última sexta-feira (7), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização terminou a análise das proposições dos vereadores. Todas as emendas serão apreciadas em plenário, sendo 614 aditivas, três supressivas e uma modificativa. De acordo informações divulgadas pela Câmara Municipal, a maioria das proposições foram feitas em diálogo com o Poder Executivo.
A Prefeitura de Curitiba disponibilizou uma "cota" de R$ 600 mil para cada parlamentar indicar gastos que ficaram de fora da previsão da LOA. Para esses gastos, a chamada reserva de contingência (margem de segurança ao orçamento) será utilizada. No total, essa "sobra" do orçamento soma R$ 77,8 milhões R$ 55 milhões para reserva e R$ 22,8 milhões para as emendas dos vereadores.
Se alguma proposta dos vereadores extrapolar o valor estabelecido e entre no valor da reserva de contingência, haverá avaliação do plenário. Possíveis alterações solicitadas pela equipe de transição do prefeito eleito Gustavo Fruet também precisam passar pelo crivo do parlamento.
A sanção da LOA de 2013 deve acontecer até o dia 20 de dezembro, quando se encerram os trabalhos na Câmara Municipal de Curitiba neste ano. A data é prevista na Lei Orgânica do Município.
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